Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 192/1998, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998.
(Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Suzanápoilis para o Exercício de 1999, e dá outras providências).
Antonio Alcino Vidotti, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O orçamento fiscal do Município de Suzanápolis, de sua Administração Direta, para o exercício financeiro de 1998, estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º A receita será realizada mediante arrecadação dos tributos, rendas e outras frontes de receita corrente e de capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante a esta lei, com os seguintes desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES R$ 2.640.000,00
Receita Tributária R$ 175.000,00
Receita Patrimonial R$ 100.000,00
Receita Industrial R$ 22.000,00
Transferências Correntes R$ 2.183.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 160.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 160.000,00
Transferência de Capital R$ 160.000,00
TOTAL R$ 2.800.000,00
Art. 3º As despesas serão realizadas segundo discriminação dos quadros Programas de Trabalho e Natureza das Despesas, integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 - Legislativo R$ 138.500,00
03 - Administração e Planejamento R$ 692.500,00
04 - Agricultura R$ 90.000,00
08 - Educação e Cultura R$ 710.000,00
10 - Habitação e Urbanismo R$ 102.500,00
13 - Saúde e Saneamento R$ 367.000,00
15 - Assistência e Previdência R$ 264.500,00
16 - Transporte R$ 435.000,00
TOTAL R$ 2.800.000,00
POR PROGRAMAS
0101 - Processo Legislativo R$ 138.500,00
0307 - Administração R$ 607.500,00
0308 - Administração Financeira R$ 85.000,00
0418 - Agricultura R$ 90.000,00
0841 - Ed. à Criança de 0 à 06 anos R$ 90.000,00
0842 - Ensino Fundamental R$ 456.000,00
0846 - Ed. Física e Desporto R$ 70.000,00
1060 - Serv. de Ut. Públicas R$ 102.500,00
1375 - Saúde R$ 287.000,00
1376 - Saneamento R$ 80.000,00
1581 - Assistência R$ 197.000,00
1582 - Previdência R$ 31.500,00
1584 - Progra,a de Form. do Pasep R$ 30.000,00
1668 - Transporte Rodoviário R$ 391.000,00
1691 - Transporte Urbano R$ 44.000,00
TOTAL R$ 2.800.000,00
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes R$ 2.141.000,00
Despesas de Custeio R$ 1.766.500,00
Despesas Correntes R$ 374.500,00
Despesas de Capital R$ 659.000,00
Investimentos R$ 586.500,00
Inversão Financeira R$ 67.500,00
Transferência de Capital R$ 5.000,00
TOTAL R$ 2.800.000,00
POR ÓRGÃO E UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO
1 - PODER LEGISLATIVO
01.01 - Câmara Municipal R$ 140.000,00
2 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências R$ 105.500,00
02.02 Administração R$ 270.000,00
02.03 - Finanças R$ 85.000,00
02.04 - Creche Municipal R$ 170.000,00
02.05 - Educação e Cultura R$ 470.000,00
02.06 - Esporte, Recreação e Lazer R$ 70.000,00
02.07 - Obras e Serviços R$ 447.500,00
02.08 - Serviço Municipal Estrada de Rodagem R$ 391.000,00
92.09 - Água e Esgoto R$ 80.000,00
02.10 - Saúde R$ 260.000,00
02.11 - Promoção e Assistência Social R$ 121.000,00
02.12 - Agricultura R$ 90.000,00
02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social R$ 33.000,00
02.14 Fundo Municipal da Criança e Adolescente R$ 40.000,00
02.15 Fundo Municipal da Saúde R$ 27.000,00
TOTAL R$ 2.800.000,00
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita estimada, nos termos da legislação em vigor;
b) realizar operações de crédito junto as instituições financeiras oficiais e ou particulares para aplicação em despesas de capital;
c) abrir crédito adicionais suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal nº 4.320/64;
d) proceder a transposição total ou parcial de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
Art. 5° Fica fixada a Despesa e estimada a Receita do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Suzanápolis - SP, para o exercício de 1999 em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor aos 1º de janeiro de 1999, revogadas as disposições em contrário.
Suzanápolis, 30 de outubro de 1998.
Antonio Alcino Vidotti
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Suzanápolis, na data supra e afixado no lugar de costume.
