Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 20/1999, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
(Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Suzanápolis, Estado de São Paulo para o exercício de 2000, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, por meio desta;
Faz saber que a Câmara Municipal de Suzanápolis aprovou e ele Sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º O Orçamento Fiscal do Município de Suzanápolis, de sua Administração direta, para o Exercício Financeiro de 2000, estima a Receita e Fixa as Despesas em R$ 4.740.000,00 (Quatro milhões e setecentos e quarenta mil reais), discriminados pelos anexos integrantes do presente Projeto de Lei.
Art. 2º As Receitas serão realizadas mediante arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas corrente e de capital, na forma de legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante a este Projeto de Lei, com os seguintes desdobramentos.
RECEITAS CORRENTES R$ 3.300.000,00
Receita Tributária R$ 260.000,00
Receita Patrimonial R$ 100.000,00
Receitas de Serviços R$ 85.000,00
Transferências Correntes R$ 2.620.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 235.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.440.000,00
Alienação de Bens R$ 40.000,00
Transferências de Capital R$ 1.400.000,00
TOTAL R$ 4.740.000,00
Art. 3º As Despesas serão realizadas segundo discriminação dos Quadros Programas de Trabalho e Natureza de Despesas, integrantes deste presente Projeto de Lei, com os seguintes desdobramentos:
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativo R$ 140.000,00
03 - Administração e Planejamento R$ 926.000,00
04 - Agricultura R$ 160.000,00
08 - Educação e Cultura R$ 1.393.000,00
10 - Habitação e Urbanismo R$ 110.000,00
13 - Saúde e Saneamento R$ 832.000,00
15 - Assistência e Previdência R$ 514.000,00
16 - Transporte R$ 665.000,00
TOTAL R$ 4.740.000,00
POR PROGRAMAS DE GOVERNO
0101 - Processo Legislativo R$ 140.000,00
0307- Administração R$ 766.000,00
0308 - Administração Financeira R$ 160.000,00
0418 - Agricultura R$ 160.000,00
0841 - Educação à Criança de o a 6 anos R$ 259.000,00
0842 - Ensino Fundamental R$ 781.000,00
0846 - Educação Física e Desporto R$ 323.000,00
0847 - Assistência a Educandos R$ 30.000,00
1060 - Serviços de Utilidade Pública R$ 110.000,00
1375 - Saúde R$ 520.000,00
1376 - Saneamento R$ 312.000,00
1581 - Assistência R$ 399.000,00
1582 - Previdência R$ 80.000,00
1584 - Programa de Formulação do Pasep R$ 35.000,00
1688 - Transporte Rodoviário R$ 545.000,00
1691 - Transporte Urbano R$ 120.000,00
TOTAL R$ 4.740.000,00
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes R$ 3.000.000,00
Despesas de Custeio R$ 2.470.000,00
Transferências Correntes R$ 530.000,00
Despesas de Capital R$ 1.740.000,00
Investimentos R$ 1.659.000,00
Inversão Financeira R$ 51.000,00
Transferência de Capital R$ 30.000,00
TOTAL R$ 4.740.000,00
POR ÓRGÃO E FUNÇÃO DE UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO
01 - PODER LEGISLATIVO
1010 - Câmara Municipal R$ 140.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.10 - Gabinete do Prefeito e Depend. R$ 135.000,00
02.20 - Administração R$ 405.000,00
02.30 - Finanças R$ 160.000,00
02.40 - Creche Municipal R$ 259.000,00
02.50 - Educação e Cultura R$ 811.000,00
02.60 - Esporte Recreação e lazer R$ 323.000,00
02.70 - Obras e Serviços e Urbanos R$ 580.000,00
02.80 - Serviços Mun. Estr. de Rodagem R$ 545.000,00
02.90 - Água e Esgoto R$ 312.000,00
02.100 - Saúde R$ 480.000,00
02.110 - Promoção e Assistência Social R$ 300.000,00
02.120 - Agricultura R$ 160.000,00
02.130 - Fundo Mun. de Assistência Social R$ 40.000,00
02.140 - Fundo Mun. da Criança e Adoles R$ 50.000,00
02.150 - Fundo Mun. de Saúde R$ 40.000,00
TOTAL R$ 4.740.000,00
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a:
a) abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% (Quinze por cento) do Orçamento das Despesas, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º Fica estimada a Receita e fixada as Despesas do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, para o Exercício de 2000, em R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2000, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Suzanápolis, aos nove dias (09) do mês de dezembro (12) do ano de um mil e novecentos e noventa e nove (1999).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra, e afixado em local de costume no Paço Municipal, conforme estabelece o artigo nº 61 da LOM.
Eduardo Soares
Secretário Municipal
