Suzanápolis - LEI Nº 57/2002, DE 2002

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 57/2002, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 43, III da LOM, por meio desta;

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um credito adicional suplementar na importância de R$ 224.100,00 (duzentos e vinte e quatro mil e cem reais), distribuído nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO
0201 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0045.2003.000 Manut. Do Gabinete do Prefeito
10 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil    R$ 3.900,00

0202 - Setor de Administração
04.121.0041.2007.000 Coord. Manutenção
24 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 10.800,00
25 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 4.800,00
26 - 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 1.200,00
31 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 20.000,00

0203 - Setor de Finanças
04.123.0056.106.000 Amortização da Dívida Contratada
40 - 04.123.0056.1063.000 Principal da D. Contratual Resgatada R$ 1.000.00
04.123.0056.2007.000 Coord. e Manutenção
42 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 12.200,00
43 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.800,00
45 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 1.500,00

0204 - Setor de Creche Municipal
12.365.0142.2007.000 Coord. e Manutenção
49 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 200,00
50 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 390,00
51 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 9.500,00
55 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 9.800,00
56 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.390,00
57 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo     R$ 200,00
12.365.0161.2007.000 Coord. e Manutenção
62 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 174,00

0205 - Setor de Educação e Cultura
12.361.0150.2015.000 Manut. do Ensino Médio
69 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    R$ 1.160,00
12.361.0152.2019.000 Manut. Do Transp. de Aluno
74 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 1.400,00
12.361.0152.2019.000 Manut. do Transporte de Alunos
75 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais       R$ 456,00
76 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo    R$ 6.000,00
78 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica    R$ 1.000,00
12.361.0155.2041.000 Auxílio Financeiro ao Estudante
79 - 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro ao Estudante    R$ 2.000,00

0207 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0181.2007.000 Coord. Manutenção
112 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 900,00
115 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 5.000,00
15.452.0183.2007.000 Coord. e Manutenção
117- 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 14.200,00
118 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.400,00

0208 - Setor de Serviços Municipais de Estradas de Rodagem
26.782.0260.2007.000 Coord. e Manutenção
124 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 15.700,00
125 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00

0209 - Setor de Água e Esgoto
17.512.0200.2007.000 Coord. e Manutenção
132 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 5.600,00
133 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00
136 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 3.000,00
17.512.0201.2007.000 Coord. e Manutenção
141 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 1.000,00

0210 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0120.1045.000 - Aqui. Veí. Movéis, Utens. e Equipamentos
142 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente R$ 1.100,00
10.301.0120.2007.000 Coord. e Manutenção
144 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil    R$ 32.800,00
145 - 3.1.90.13 .00 Obrigações Patronais R$ 7.800,00
148 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
10.301.0121.2007.000 Coord. e Manutenção
150 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 2.500,00
152 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 3.800,00
153 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 250,00
10.301.0141.2007.000 Coord. e Manutenção
163 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.500,00
10.304.0135.2007.000 Coord. e Manutenção
167 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil    R$ 5.200,00
168 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 300,00

0211 - Setor de Promoção e Assistência Social
08.244.0106.2007.000 Coord. e manutenção
173 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 1.900,00
174 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais        R$ 1.500,00
175 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.500,00
176 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 2.000,00

0212 - Setor de Agricultura
20.601.0210.2007.000 Coord. e Manutenção
184 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil    R$ 1.200,00
185 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais       R$ 500,00
186 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00

0214 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0100.2007.000 Coord. e Manutenção
205 - 3.3.90.36.00 O Serviços e Encargos - P. Física R$ 2.000,00
206 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 200,00
Total R$ 224.100,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente a anulação total e parciais das seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0045.1043.000 Aqui. Veíc. Moveis, Utens. e Equipamentos
09 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente R$ 200,00
04.122.045.2003.000 Manut. do Gab. do Prefeito
11 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil    R$ 300,00
13 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$1.000,00
14 - 3.3.90.36.00 O Serviços e Encargos - P. Física R$ 400,00
15 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica    R$ 700,00

0202 - Setor de Administração
04.121.0041.2007.000 Coor e Manutenção
34 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente    R$ 500,00

02.03 - Setor de Finanças
04.123.0056.2007.000 Coord. e Manutenção
45 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 1.900,00
04.123.0056.2090.000 Juros da Dívida Contratada
47 - 4.6.90.73.00 Correção Monet. Ou Cambial da D. Contratada    R$ 2.800,00
12.365.0142.1111.000 Equip. Utens. Eletrodomésticos
48 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente    R$ 2.500,00

0204 - Setor de Creche Municipal
12.365.0142.2007 Coord. e Manutenção
52 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica   R$ 3.400,00
12.365.0160.1016.000 Aqui. de Equip. e Material Permanente
53 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 6.100,00
12.365.0160.2007 Coord. e Manutenção
58 - 3.3.90.36.00 O Serviços e Encargos - P. Física R$ 1.900,00
59 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 7.000,00

02.05 - Setor de Educação e Cultura
12.365.0161.2007.000 Coord. e Manutenção
63 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
12.361.0150.1111.000 Aqui. de Equip. e Material Permanente
66 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 9.700,00
12.361.0150.2007.000 Coord. e Manutenção
68 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 7.200,00
70 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
12.361.0166.2007.000 Coord. e Manutenção
80 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil    R$ 4.600,00
81 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 500,00
12.361.0166.2007.000 Coord. e Manutenção
86 - 3.1.90.13. 00 Obrigações Patronais R$ 500,00
89 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 500,00
12.364.0156.1009.00 Aqui. Máquina, Veíc. Utens. Equipamentos
92 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente R$ 860,00
12.364.0156.2007.000 Coord. e Manutenção
93 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil    R$ 6.350,00
95 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo    R$ 5.000,00
96 - 3.3.90.36.00 O Serviços e Encargos - P. Física     R$ 1.000,00
97 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica    R$ 2.800,00

0260 - Setor de Esporte Recreação e Lazer
27.812.0285.1016.000 Aqui. Equip. e Material Permanente
98 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente    R$ 950,00
27.812.0285.2007.000 Coord. e Manutenção
102 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil   R$ 5.300,00
104 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo    R$ 2.500,00
106 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 1.500,00

02.07 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
15.451.0180.1021.000 Obras de Pav. Guias e Sarj . Galerias e Passeios
107 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações    R$ 780,00
15.451.0180.1022.000 Ampliação de Rede de Energia Elétrica
108 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações     R$ 3.400,00
15.452.0183.1016.000 Coord. e Manutenção
121 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 1.500,00

02.80 - Setor de Serviços Municipais de Estradas de Rodagem
26.782.0260.2007.000 Coord. e Manutenção
126 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
128 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 5.000,00

02.09 - Setor de Água e Esgoto
17.512.0200.1043.000 Aqui. Máquina, Veíc. Utens. Equipamentos
130 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente    R$ 940,00
1 7.512.0200.2007.000 Coord. e Manutenção
134 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo    R$ 6.500,00
135 - 3.3.90.36.00 O Serviços e Encargos - P. Física    R$ 300,00
17.512.02001.2007.000 Coord. e Manutenção
139 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil    R$ 3.050,00
140 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.840,00

0210 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0121.2007.000 Coord. e Manutenção
149 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.900,00
10.301.0121.111.000 Equip. Utens. Moveis Eletrodomésticos
151 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente R$ 1.800,00
10.301.0121.2007.000 Coord. e Manutenção
154 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo    R$ 5.500,00
155 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica   R$ 2.640,00
10.301.0122.2007.000 Coord. e Manutenção
156 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 2.300,00
158 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
159 - 3.3.90.36.00 O Serviços e Encargos - P. Física R$ 1.000,00
10.301.0141.1016.000 Equip. Utens. Moveis Eletrodomésticos
161 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente R$ 800,00
10.301.0141.2007.000 Coord. e Manutenção
164 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.100,00
165 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 4.300,00
10.304.0135.2007.000 Coord. e Manutenção
169 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo    R$ 2.400,00
170 - 3.3.90.39.00 O Serviços e Encargos - P. Jurídica    R$ 3.900,00

0211 - Setor de Promoção e Assistência Social
08.244.0106.2043.000 Constr. de Casas p/ Famílias Carentes
179 - 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 2.300,00

0216 - Fundo Municipal de Previdência Social
09.272.0132.2046.00 Manut. da Administração
223 - 3.3.90.93.00 Indenização e Restituição R$ 9.890,00
09.272.0133.1002.000 Const. da Sede Própria
4.4.90.52.00 Obras e Instalações R$ 44.000,00
09.272.0133.1007.00 Aqui. de Equip. e Material Permanente
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 26.000,00
Total R$ 224.100,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias.

Prefeitura Municipal de Suzanápolis, 4 de dezembro de 2002.

Octaviano Ribeiro

P. Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra, e afixado em local de costume no prédio do Paço Municipal, conforme estabelece o Artigo nº 61 da Lei Orgânica.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente de Administração Designado

Suzanápolis - LEI Nº 57/2002, DE 2002

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