Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 161/2006, DE 06 DE ABRIL DE 2006.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta;

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI;

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais, distribuído nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

02.10 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0050.2052.000 Coord. e Manutenção do Posto de Saúde

132 - 3.3.90.10.01 Mat. De Consumo - Aquisição de Remédios     R$ 110.000,00

Total                                                                                                R$ 110.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de Superávit Financeiro apurado na Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme abaixo especificado:

Anexo 14 - Balanço Patrimonial - 2005

Ativo Financeiro                                                 R$ 540.207,81

Passivo Financeiro                                            R$ 163.924,06

Superávit Financeiro apurado no exercício     R$ 376.283,75

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º revogam-se as disposições em contrarias.

Prefeitura de Suzanápolis, 06 de abril de 2006.

OCTAVIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal