Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 216, DE 16 DE MAIO DE 2007.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta; 

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

02.10 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0051 Atendimento Odontológico 

10.301.0051.2060.000 Coord. e Manutenção - Odontologia

168 - 2.2.90.30.00 Material de Consumo ….. 20.400,00

Total ….. 20.400,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação parciais das seguinte dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

02.10 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0050 Atendimento Integral a Saúde

10.301.0051.2061.000 Aqui. Veí. Equip. e Material Permanente

145 - 4.64.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. 20.400,00

Total ….. 20.400,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.

Suzanápolis, 16 de maio de 2007.

OCTAVIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal