Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 217, DE 24 DE MAIO DE 2007.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências).
OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta;
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar do R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 Setor de Esporte Recreação e Lazer
27.812.0100 Esporte Recreação e Lazer
27.812.0100.2126.000 Eventos de Natureza Popular
098 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Encargos ….. 27.800,00
02.07 Setor de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0071.2100.000 Manutenção do Sistema Viário
110 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 14.000,00
02.08 Setor de Estradas de Rodagem
265.782.0095.2120.000 Coord. e Manutenção de Estr. de Rodagem
126 - 3.3.90.30.00 ….. 15.000,00
Total ….. 56.800,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação parciais das seguinte dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
154.452.0071 - Serviços de Utilidade Pública
15.452.0071.2100.000 Manutenção do Sistema Viário
118 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços e Encargos ….. 15.000,00
15.452.0071.2101.000 Manut. de Praças, Parques e Jardins
112 - 3.3.90.30.00 ….. 14.000,00
0211 Setor de Agricultura
20.602.0090 - Assistência Técnica Agropecuária
20.602.0090.2125.000 Feira de Exposição Agropecuária
189 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. 27.800,00
Total ….. 56.800,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.
Suzanápolis, 24 de maio de 2007.
OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.
Flavio Adauto Chiqueto
Assistente Administrativo de Pessoal
