Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 238, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências).
OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta;
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 95.000,00 (noventa e cindo mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 Setor de Administração
04.121.0020.2010.000 - Atividades Administrativas.
31 - 3.3.90.39.00 - O. Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 10.000,00
02.05 Setor de Educação e Cultura
12.361.0060.2076.000 Merenda Escolar - E. Fundamental
57 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 5.000,00
02.07 Setor de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0071.2100.0000 Man. do Sistema Viário - Serv. Útil. Publica
112 - 3.3.90.39.00 O. Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 10.000,00
15.452.0071.2101.0001 - Despesas com combustíveis Diversos
118 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 13.000,00
15.452.0071.2101.0002 - Energia Elétrica
119 - 3.3.90.39.00 - O. Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 8.000,00
02.08 - Setor Serviços Municipal De Estrada e Rodagem
26.782.0095.2120.0000 - Coord. E Manutenção Estrada e Rodagem
126 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 10.000,00
26.782.0095.2120.0000 - Coord. E Manutenção Estrada e Rodagem
128 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 8.000,00
02.09 - Setor de Água e Esgoto
17.512.0085.2105.0000 - Coord. E Manut. Serv. de Distribuição de Água
133 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 5.000,00
02.10 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0050.2052.0000 Coord. e Manutenção do Fundo
149 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 10.000,00
10.301.0050.2052.0016 Serviços Telefônicos - Ligações e Interurbanos
165 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 5.000,00
02.12 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0035.2028.0000 Espaço Amigo - Prog. Social Básico
196 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 4.000,00
08.243.0035.2020.0001 Programa - PS- Infância - PAC/ASSEF - JOI
208 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 4.000,00
02.13 - F. Municipal da Criança e do Adolescente.
08.243.0040.2035.0001 - Serviços Telefônicos - Ligações e Interurbanos
233 - 3.3.90.39.00 O. Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 3.000,00
Total ….. R$ 95.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulações das seguinte dotação:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0015.2006.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 7.000,00
02.03 - Setor de Finanças.
04.123.0025.2015.0001 - Serv. Telefônicos - Ligações e Interurbanos
039 - 3.3 .90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 3.000,00
0205 Setor de Educação e Cultura
12.361.0061.1090.000 Aqui. Moveis. Equipamentos - E. Fundamental
60 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. R$ 2.300,00
12.362.0064.2085.0000 Coord. e Manutenção - E. Médio
080 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa ….. R$ 10.000,00
02.07 - Obras e Serviços Urbanos
15.451.0070.1105.000 Pav. Asfáltica, Guias e Sarjetas - S. Município
102 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ….. R$ 7.000,00
15.451.0070.1110.000 Pav. Asfáltica, Guias e Sarjetas - S. Município
105 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ….. R$ 15.200,00
15.451.0070.1111.0000 Aqui. Moveis. Equipamentos.
106 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. R$ 10.000,00
02.09 - Setor de Agricultura
20.601.0090.1152.0000 Aqui. Moveis. Equipamentos - E. Fundamental
177 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. R$ 9.500,00
20.601.0090.2117.0000 Secr. Agric. e Abastecimento - Municipalização
184 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 10.000,00
185 - 3.3.90.39 O. Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 6.000,00
02.12 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0035.2029.0001 - Bolsa Família
201 - 3.3.90.39.00 O. Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 4.000,00
08.244.0035.1031.0000 Ampl. Ref. e Melhor. Unid. Assist. Social
216 - 4.4.90.52.00 Obras e Instalações ….. R$ 11.000,00
Total ….. R$ 95.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.
Suzanápolis, 01 de novembro de 2007.
OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.
Flavio Adauto Chiqueto
Assistente Administrativo de Pessoal
