Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 237, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências).
OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta;
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 Setor de Educação e Cultura
12.361.0062.2090.0001 Manutenção do T. De Alunos - Combustíveis diversos.
73 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 5.000,00
12.361.0065.2092.0001 Manutenção do T. De Alunos- Ensino Superior.
86 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 5.000,00
88 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídicas ….. R$ 5.000,00
02.07 - Obras e Serviços Urbanos
15.452.0071 - Serviços de Utilidade Pública
15.452.0071.2100.0000 - Manut. do S. Viário - Serv. de U. Pública
110 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 10.000,00
15.452.0071.2101.000 Manut. de Praças, Parq, Ruas e Jardins
115 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo …. R$ 10.000,00
117 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídicas ….. R$ 10.000,00
118 - 3.3.90.30.00 M. de Consumo - Combustível ….. R$ 8.000,00
119 - 3.3.90.39.00 Outros. Ser. Terceiros - Energia Elétrica ….. R$ 4.000,00
02.08 - Setor Serviços Municipal De Estrada e Rodagem
26.782.0095.1164.0000 - Construção de Pontes e Mata Burros.
124 - 4.4.90.00 Obras e Instalações ….. R$ 4.000,00
26.782.0095.2120.0000 - Coord. E Manutenção Estrada e Rodagem
126 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 10.000,00
26.782.0095.2120.0001 - Despesas com combustíveis Diversos
129 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ….. R$ 15.000,00
02.09 - Setor de Água e Esgoto .
17.512.0085.2105.0000 - Coord. E Manut. Serv. de Distribuição de Água
17.512.0085.2105.0002 - Despesa com Energia Elétrica
136 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ….. R$ 6.000,00
02.10 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0050.1060.000 Ref. e Ampliação de Unid. Básica de Saúde
144 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ….. R$ 5.000,00
10.301.0050.1061.000 Aqui. De Veículos, Móveis e Utensílios.
145 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. R$ 6.000,00
02.11 - Setor de Agricultura
20.601.0090 - Assistência Técnica Agropecuária
20.601.0090.2116.0000 - Coord. E Manutenção da Agricultura
181 - 3.3.90.30.00- Material de Consumo - Combustível ….. R$ 4.000,00
Total ….. R$ 107.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02. PODER EXECUTIVO
02.02 - Setor de Administração
04.121.0020.2010.0000 - Atividades Administrativas
33 - 3.3.90.39.00 - Outros S. de Terceiros - Telefone ….. R$ 14.000,00
02.03 Setor de Finanças
04.123.0025.2015.000 Coord. e Manut. da Unidade - Finanças
39 - 3.3.90.39.00 - Outros S. de Terceiros - Telefone ….. R$ 1.900,00
02.06 Setor de Esporte Recreação e Lazer
27.812.0100.2126.000 Eventos de Natureza Popular - E. Recr. Lazer
98 - 3.3.90.39.00 - Outros S. de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 6.000,00
02.07 - Obras e Serviços Urbanos
15.451.0070 - Obras e Serviços Urbanos
15.452.0071.1016.0000 - Aqu. de Equip. e Material Permanente
108 - 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente ….. R$ 10.000,00
02.08 Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
26.782.0095.1162.000 Aqui. De Máquina, Ferramentas e Equip. Rodoviários
122 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. R$ 10.000,00
02.09 - Setor de Água e Esgoto
17.512.0085 - Captação, Tratamento e distribuição de Água
17.512.0085.1132.000 Ampliação de Rede de Água - Distr. de Água
130 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ….. R$ 36.100,00
17.512.0086 Coleta e Tratamento de Esgoto Urbano
17.512.0086.1145.000 Aqui. De Máquina, Veículos e Ferramentas
138 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. R$ 4.000,00
17.512.0086.2110.000 - Manut. e Coord. Coleta e Trat. de Esg. Urbano
140 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 10.000,00
02.11 Setor de Agricultura
20.601.0090 Assistência Técnica Agropecuária
20.601.0090.2117.000 Secr. Agr. e Abastecimento -Municipalização
184 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 15.000,00
Total ….. R$ 107.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.
Suzanápolis, 11 de outubro de 2007.
OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.
Flavio Adauto Chiqueto
Assistente Administrativo de Pessoal
