Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 281, DE 30 DE JUNHO DE 2008.

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIROExmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado dSão Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 43, III da LOM, por meio desta; 

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.000,00 (oitenta e . dois mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - Setor Gabinete d,o Prefeito e Dependências

08.244.0045.2040.000 Coordenação e Manutenção do F.S.S.M

021.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica  ….. R$ 6.000,00

 

02.06 Setor Esporte Recreação e Lazer

27.812.0010.2125.000 Coord. e Manutenção - Esporte e Recreação

090 - 4.4.90.51.000 Obras e Instalações ….. R$ 12.000,00

 

02.07 - Setor Obras e Serviços Urbanos

15.452.0071.2100.000 Manutenção do sistema Viário - Sev. Utilidade Pública

104 - 3.3.90.30.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica  ….. R$ 8.000,00

 

15.452.0071.2101.0000 - Manutenção de Praças P. e Jardins

107 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 5.000,00

109 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica  ….. R$ 7.000,00

 

02.08 - Setor Serviços Municipal de Estrada de Rodagem

26.782.0095.1164.000 Const. De Pontes e Mata Burros - Estr. de Rodagem

116.4.4.90.51.00 Obras e Instalações  ….. R$  18.000,00

 

02.09 - Setor de Água e Esgoto

17.512.0086.2110.0002 Despesas com Energia Elétrica

134.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica  ….. R$ 8.000,00

 

02.10 - Fundo Municipal de Saúde

10.301.0050.2052.0004 - Outros Materiais de Consumo - Manut. UBS

144.3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$ 8.000,00

 

02.11 - Setor de Agricultura

20.601.0090.2116.000 Coord. e Manutenção Agricultura

172.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 10.000,00

Total ….. R$ 82.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação parciais das seguintes dotações:

02. PODER EXECUTIVO

02.02 Setor de Administração

04.121.0020.2110.000 Atividades Administrativas

31 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros ….. R$ 10.000,00

 

04.121.0020.2110.000 Energia Elétrica - P. Municipal

34.3.3.90.00 Outros Serviços de Terceiros - P Jurídica  ….. R$ 8.000,00

 

02.03 Setor de Finanças

04.123 .0025.2015.000 Coord. e Manutenção da Unidade - Finanças

38 - 3.3.90.30.00 Material de  ….. R$ 10.000,00

 

02.05 Setor de Educação e Cultura

12.361.0061.2080.000 Coord. e Manutenção - Ens. Fundamental

62.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 12.000,00

 

02.06 Setor Esporte Recreação e Lazer

27.812.0010.1171.000 Const. De Mini-campos - Esporte e Recreação

087 - 4.4.90.51.000 Obras e Instalações ….. R$ 6.000,00

 

02.07 Setor Obras e Serviços Urbanos

15.451.0070.1112.0000 Reforma e Melhr.- Av. Antonio Jesus Pastorelli

100 - 4.4.90.52.00 Obras e Instalações ….. R$ 21.000,00

 

15.452.0071.2101.0000 Despesas com Energia Elétrica

111 - 3.3.90.30.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. R$ 15.000,00

Total ….. R$ 82.000,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.

Suzanápolis, 30 de junho de 2008.

OCTAVIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal

Suzanápolis - LEI Nº 281, DE 2008

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