Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial Suplementar, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados a suportar despesas da contrapartida para a realização de obras de ampliação e melhoramentos da Avenida Antônio Jesus Pastorelli.
Parágrafo único. O crédito aberto na forma do “caput” deste artigo terá a seguinte classificação orçamentária:
01 PODER EXECUTIVO
02.07 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0070.1177.000- Ampliação e Melhor. Avenida Antônio Jesus Pastorelli
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ….. R$ 12.000,00
Total ….. R$ 12.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02. PODER EXECUTIVO
02.07 Setor de Obras e Serviços Urbanos
15.451.0070.1105.000 Pavimentação Asfáltica, Guias e Sarjetas - S. Município
113 - 0bras e Instalações ….. R$ 1.000,00
15.451.0070.1111.000 Equi. Maquinas, Veículo e Permanente
119 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ….. R$ 3.000,00
15.451.0070.2111.000 Coord. Manut. Coleta de Lixo Domiciliar
121.3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. R$. 6.000,00
15.451.0071.2100.000 Manut. do Sistema Viário - Serv de Utilidade Pública
125 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física ….. R$ 1.000,00
15.451.0071.2101.000 Manut. de Praças, Parques, Ruas e Jardins
130 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços e de Terceiros- P. Física ….. R$ 1.000,00
TotaI ….. R$12. 000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.
Suzanápolis, 16 de dezembro de 2009.
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu (.....) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
