Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 500, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.

(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), distribuídos nas seguintes dotações;

02 PODER EXECUTIVO

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ficha: 280 - 12.361.0063.2097.0000 Coord. e Manut. do E. Fundamental - 60%    200,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 287 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60%    21.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total                                                           21.500,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL

Ficha: 338 - 12.365.0062.1103.0000 Const. Ref. e Ampliação de Creches      -12.700,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ficha: 289 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60%       -8.800,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO

Total                                        -21.500,00

Art. 3º Esta Lei entrará vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrários.

Suzanápolis 27 de dezembro de 2010.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.