Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 458, DE 13 DE JULHO DE 2010.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), distribuídos nas seguintes dotações;
02. PODER EXECUTIVO
02020 SETOR DE ADMINISTRACAO
Ficha: 036 - 04.121.0020.2010.000 Atividades Administrativas 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
02030 SETOR DE FINANCAS
048 - 04.123.0025.2008.000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02040 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
056 - 12.365.0062.2090.000 Manut. de Creches Municipais 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
062 - 12.365.0062.2091.000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02060 SETOR DE ESPORTE, RECREACAO E LAZER
125 - 27.812.0100.2126.000 Eventos de Natureza Popular- Esp. Recr. e Lazer 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02070 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
143 - 15.451.0070.2103.000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
144 - 15.451.0070.2103.000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
149 - 15.452.0071.2100.000 Manut. do Sistema Viário 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02080 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
163 - 26.782.0095.2120.000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
165 - 26.782.0095.2120.000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02090 SETOR DE AGUA E ESGOTO
170 - 17.512.0085.1133.000 Aqui. de Equip. e Ferramentas 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
175 - 17.512.0085.2109.0001 Coord. e Manut. Sist. de Abastecimento de Água 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02100 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
192 - 10.301.0051.2065.000 Coord. Manutenção - Odontológico 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
210 - 10.302.0056.2053.000 Progr. Média e Alta Complexidade 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Total 91.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02. PODER EXECUTIVO
02030 SETOR DE FINANCAS
044 - 04.121.0000.2008.000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças -9.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS
02100 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
184 - 10.301.0050.2050.000 Pab Variável- PSF- Médica da Família -9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
188 - 10.301.0050.2056.000 Piso de Atenção Básica - Fixo -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
212 - 10.302.0056.2054.000 Contr. a Consórcio Mun. Saúde -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
212 - 10.302.0056.2054.000 Contr. a Consórcio Mun. Saúde -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02110 SETOR DE AGRICULTURA.
228 - 20.602.0090.2115.000 Feira de Exposição Agropecuária -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02120 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
232 - 08.241.0030.2020.000 Manut. do Clube da Terceira Idade -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
267 - 08.482.0080.1034.000 Desapr. de Terrenos - Prog. Casa Própria -23.000,00
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
Total 91.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 13 de julho de 2010.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
