Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 460, DE 22 DE JULHO DE 2010.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente suplementar, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTIPrefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02. PODER EXECUTIVO

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

Ficha: 013 - 04.122.0015.2005.0000 Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito ….. 8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 032 - 04.121.0020.20 10.0000 Atividades Administrativas ….. 30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 033 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas ….. 40.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 148 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. Do Sistema Viário ….. 15 .000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 179 -17.512.0086.2110.0000 Manut. Do Sistema de Trat de Esgoto ….. 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA

Ficha: 219 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agrícola ….. 83 .000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total ….. 186.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:

02. PODER EXECUTIVO

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

Ficha: 015 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. Do Gabinete do Prefeito ….. -9.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 016 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. Do Gabinete do Prefeito ….. -1.000,00

3.3 .90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 017 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. Do Gabinete do Prefeito ….. -3 .000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 025 - 08.244.0045.2040.0000 Coord. e Manut. F. S. de Solidariedade ….. -6 .000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 028 - 04.121.0020.1011.0000 Equip.Móveis e Utensílios ….. -1.800,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 035 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas ….. - 1.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 043-99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência ….. - 5.600,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE RECREAÇÃO E LAZER

Ficha: 119 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. Esp. Rec. E Lazer ...... -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 124 - 27.812.0100.2126 Eventos de Nat.Popular - Esp. Recr. e Lazer ..... -2.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 125 - 27.812.0100.2126.0000 Eventos de Nat. Popular - Esp. Recr. e Lazer ….. - 7.600,00

3.3.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 126 - 27.812.0100.2127.0000 Manutenção da Fanfarra Municipal ….. -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS IXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 127 - 27.812.0100.2127.0000 Manutenção da Fanfarra Municipal ….. -4.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 128 - 27.812.0100.2127.0000 Manutenção da Fanfarra Municipal ….. - 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 130 - 27.812.0100.2127.0000 Coord. e Manut.- Escolinha de Futebol ….. -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 131 - 27.812.0101.2128.0000 Coord. e Manut - Escolinha de Futebol ….. - 6.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 132 - 27.812.0101.2128.0000 Coord. e Manut - Escolinha de Futebol ….. - 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 134.15.451.0070.1106.0000 Pav. Guias e Sarg.- P. São Jorge ….. - 2.600,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha:135 - 15-451.0070.1107.0000 Const. de Calçamento - S. Município ….. -13.600,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha:135 - 15.451.0070.1110.0000 Ampliação Iluminação Pública ….. - 3.800,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 150 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. Do Sistema Viário ….. - 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

Ficha:157 - 26.782.0095.1160.0000 Const. De Pontes e Galerias ….. -15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 159 - 26.782.0095.1162.0000 Aqu.De Máq. Ferr. e Equi Rodoviários ….. - 6.200,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 161 - 26.782.0095.1165.0000 Const. De Abrigo para Usuários ….. - 5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 164 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr de Rodagem ….. - 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Local: 020900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 167 - 17.512.0085.1130.0000 Const. De Reservatório Elevado ….. - 10.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 168 - 17.512.0085.1131.0000 Const. de Poço Profundo ….. - 10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha:169 - 17.51 2.0085.1132.0000 Obras de Ampliação de Rede de Água ….. - 11.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 176 - 17.512.0086.1140.0000 Ampl. De rede de Esgoto - S. Município ….. - 10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 177 - 17.512.0086.1141.0000 Ampl. De R. Colet. de Esgoto - P.S.Jorge ….. - 5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local:021100 SETOR DE AGRICULTURA

Ficha: 221-20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura ….. - 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 226 - 20.601.0090.2117.0000 Secr. Agr. E Abast. - Municipalização ….. - 1.000,00

3.3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 227 - 20.601.0090.2117.0000 Secr. Agr. E Abast. - Municipalização ….. - 800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Total ….. 186.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrárias, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de julho de 2010.

Suzanápolis, 22 de julho de 2010.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 460, DE 2010

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