Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 461, DE 22 DE JULHO DE 2010.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente suplementar, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02. PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 014 - 04.122.0015.2006.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito ….. 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha:031 - 04.121.0020.201 0.0000 Atividades Administrativas ….. 44.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 033 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas ….. 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 040 - 04.121.0020.2014.0000 Manut do Almox. Municipal ….. 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 046 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. Da Unidade - Finanças ….. 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 118 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut da Unidade ….. 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 142 - 15.451.0070.2103.0000 Coord e Manutenção ….. 66.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 145 - 15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar ….. 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 162 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr de Rodagem ..... 75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 270 - 08.243 .0040.2035.0000 Mant. F. Munic. Crianças e Adolescente ….. 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Total ….. 384.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02. PODER EXECUTIVO
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 119 - 27.812.0100.2125.0000 Coord e Manut. Da Unidade ….. -2.200,00
3.3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 120 - 27.812.0100.2125.0000 Coord.e Manut da Unidade ….. -5.900,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 143 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção ….. -5 .600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153 - 15.452.0071.2101.0000 Manutde Praças e Jardins ….. - 6.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA
Ficha: 220 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura …..- 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 222 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura ….. - 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 227 - 20.601.0090.2117.0000 Secr. Agr. E Abast- Municipalização ….. -4.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 231 - 08.214.0030.1021.0000 Obras Ref. Ampliação do Clube 3° Idade ….. - 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 233 - 08.241.0030.2020.0000 Manut do Clube da Terceira Idade ….. -4.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 234 - 08.241.0030.2020.0000 Manut. Do Clube da Terceira Idade ….. -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Ficha: 237 - 08.243.0035.2028.0000 Prog. Espaço Amigo ….. - 9.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 238 - 08.243.0035.2028.0000 Prog. Espaço Amigo ….. - 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 239 - 08.243.0035.2029.0000 P. Bolsa- Errad. Do Trab. Infantil ….. - 28.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 240 - 08.243.0035.2029.0000 Peti. Bolsa - Errad. Do Trab. Infantil ….. - 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 241 - 08.243.0035.2030.0000 Peti Jornada ….. - 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 242 - 08.243.0035.2030.0000 Peti Jornada ….. - 4.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha : 250 - 08.244.0035.2025.0001 Manut. Do Fundo M. Assistencia Social ….. - 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 254 - 08.244.0035.2032.0000 Prog.Plantão Social ….. - 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 255 - 08.244.0035.2032.0000 Prog. Plantão Social ….. - 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 256 - 08.244.0035.2033.0000 Progr. Bolsa Família - Tranf. De Renda ….. - 6.000,00
3.3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 256 - 08.244.0035.2033.0000 Progr. Bolsa Família - Tranf. De Renda ….. - 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha 258 - 08.244.0035.2034.0000 Programa Fortalecendo a Família ….. - 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 259 - 08.244.0035.2034.0000 Programa Fortalecendo a Família ….. - 3.000,00
Ficha: 264 - 08.244.0081.2104.0000 Const. De Casas p/ Pop. Carentes ….. - 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 265 - 08.244.0081.2104.0000 Const. De Casas p/ Pop. Carentes ….. - 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Ficha 268 - 08.428.0080.2105.0000 Programa Casa Própria ….. - 202.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 287 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60% ….. - 5.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ….. 384.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrárias, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de julho de 2010.
Suzanápolis, 22 de julho de 2010.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
