Suzanápolis - LEI Nº 463, DE 2010

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 463, DE 22 DE JULHO DE 2010.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente suplementar, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes dotações;

02. PODER EXECUTIVO
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 055 -12.365.0062.2090.0000 Manut. De Creches Municipais 72.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 059 -12.365.0062.2091.0000 Coord e Manutenção da Cozinha Piloto 38.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 072.12.361.0061.2080.0000 Coord e Manutenção - E. Fundamental 118.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E.VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 073 -12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção E. Fundamental 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 074 -12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção E. Fundamental 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 081-12.361.0061.2087.0000 Manut. Da Escola Munic. de Informática
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total 275.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02. PODER EXECUTIVO
Local:020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 052 -12.365.0062.1101.0000 Equip. Moveis Uten. E Eletrodomésticos -14.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 054 -12.365.0062.1126.0000 Const. Ampliação e Reforma -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 058 -12.365.0062.2090.0000 Manut de Creches Municipais - 10.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 060 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto - 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 061 -12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto - 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 062 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto - 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local:020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 070 -12.361.0061.1093.0000 Aquisição de Móveis, Uten. Equipamentos - 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 071-12.361.0061.1094.0000 Aquis. Equip. Moveis e Utensílios -4.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 075 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental -10.000,00
3. 3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 081 - 12.361.0061.2087.0000 Manut. Da Escola Munic. de Informática -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 082-12.361.0061.2087.0000 Manut. Da Escola Munic. de Informática - 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 083 -12.361.0061.2087.0000 Manut. Da Escola Munic. de Informática - 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 084 -12.361.0067.1095.0000Aquisição de Veículos - Transporte Escolar - 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 096 - 12.362.0064.1115.0000 Equip. Móveis e Utensílios - E . Médio -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 097 - 12.362.0064.2081.0000 Coord. Manutenção - E. Médio - 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 100 - 12.362.0064.2081.0000 Coord. Manutenção - E. Médio - 7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 102 - 12.362.0067.2145.0000 Transp. De Alunos - E. Médio - 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 103 - 12.362.0067.2145.0000 Transp. De Alunos - E. Médio - 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 108 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 287 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60% - 9.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 288 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60% - 70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 289 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60%    - 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA- ORÇAMENTÁRIO

Ficha:292 -12.365.0063.2096.0000 Coord. Manutenção E. Infantil - 40%       -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total       275.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de julho de 2010.

Suzanápolis, 22 de julho de 2010.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 463, DE 2010

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