Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 440, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento vigente, destinados a custear despesas com a execução do Programa "Macro Bacias".
Parágrafo único. O crédito aberto na forma do "caput" deste artigo terá a seguinte classificação orçamentária:
02. PODER EXECUTIVO
02 .07 Setor de Obras e Serviços Urbanos
15.451.0070.1181.0000 Programa Macro Bacias - FHEIDRO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. 40.000,00
Total ….. 40.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02. PODER EXECUTIVO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
027 - 04.121.0000.2015.0002 Manut. da Junta de Ser. Militar ….. -15.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
020300 SETOR DE FINANÇAS
044 - 04.121.0000.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças ….. -10.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
153 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins ….. -4 .000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
155 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins ….. -9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
156 - 15.452.0071.2101.0002 Manut. de Praças e Jardins ….. -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ….. 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2010.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 11 de junho de 2010.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu (.....) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
