Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 451, DE 24 DE JUNHO DE 2010.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTIPrefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), distribuídos das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

02100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

203 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde ….. R$ 52.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Total ….. R$ 52.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

02100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

184 - 10.301.0050.2050.0000 Pab Variável - PSF Médica da Família ….. R$ -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

201 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde ….. R$ -10.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

208 - 10.302.0054.2061.0000 Material Hosp. Enfermagem ….. R$ -7.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

211 - 10.302.0056.2054.0000 Constr. a Consórcio Mun. Saúde ….. R$ -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Total ….. R$ 52.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.

Suzanápolis 24 de junho de 2010.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 451, DE 2010

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