Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 435, DE 19 DE MAIO DE 2010.
(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
02020 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
036 - 04.121.0020.2010.000 Atividades Administrativas ….. R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02050 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
075 - 12.361.0061.2080.000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental ….. R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
088 - 12.361.0067.2140.000 Transp. De Alunos- E. Fundamental ….. R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 125 - 27.812.0100.2126.000 Eventos de Natureza Popular - Esp. Recr, e Lazer ..... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
203 - 10.302.0054.2055.000 Atividades do F. Municipal de Saúde ….. R$ 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
021100 SETOR DE AGRICULTURA
223 - 20.601.0090.2116.0001 Coord. e Manutenção Agricultura ….. R$ 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
262 - 08.244.0041.2041.0000 Ajuda da Famílias Carentes Resid. No Município ….. R$ 11.000,00
3.3.90.32.00 MATRIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Total ….. R$ 67.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
012 - 04.122.0015.1010.000 Aquis. Veículo, Mobiliário - G. Prefeito ….. R$ -5.000,00
020300 SETOR DE FINANÇAS
047 - 04.123.0025.2008.000 Coord. Manut da Unidade - Finanças ….. R$ -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02050 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 070 - 12.361.0061.1093.000 Aquisição de Móveis, Uten. Equipamentos ….. R$ - 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
079 - 12.361.0061.2084.000 Promoção de Eventos Culturais - Educação ….. R$ -5 .000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
086 - 12.361.0067.2094.000 Salário Educação QUESE - FNDE ….. R$ -5 .000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
092 - 12.361.0067.2141.000 Transp. De Alunos - E. Fund.Secr. Estadual ….. R$ -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
094 - 12 - 362.060.2133.000 Merenda Escolar - E. Médio ….. R$ -5 .000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02090 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
183 - 17.512.0086.2110.0002 Manut. Do Sistema de Trat. de Esgoto ….. R$ -8 .000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
021100 SETOR DE AGRICULTURA
226 - 20.601.0090.2117.000 Secr. Agr. E Abastecimento - Municipalização ….. R$ -6 .000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02120 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
264 - 08.244.0081.2104.000 Const. De Casas p/ Pop. Carentes ….. R$ -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
265 - 08.244.0081.2104.000 Const. de Casas p/ Pop. Carente ….. R$ -8 .000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ….. R$ 67.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.
Suzanápolis, 19 de maio de 2010.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu (.....) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
