Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 486, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.

(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTIPrefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), distribuídos nas seguintes dotações;

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA

Ficha: 077- 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental   6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 080 - 12.361.0061.2084.0000 Promoção de Eventos Culturais - Educação    4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ficha: 279 - 12.361.0063.2097.0000 Coord. e Manut. do E. Fundamental - 60%    90.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total                                                         100.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ficha: 284 - 12.361.0063.2098.0000 Coord. Manutenção E. Fundamental -  40%   -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 287 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60%     -80.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 292 - 12.365.0063.2096.0000 Coord. Manutenção E. Infantil - 40%     -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Total                                                        100.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 27 de setembro de 2010, revogando-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 05 de novembro de 2010.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 486, DE 2010

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