Suzanápolis - LEI Nº 487, DE 2010

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 487, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.

(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), distribuídos nas seguintes dotações;

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 017 - 04.122.0015 .2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito ….. 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 036 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas ….. 3.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 042 - 04 .121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Municipal - Administração ….. 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 048 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças ….. 2.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 058 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais ….. 2.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 062 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto ….. 2.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 077 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental ….. 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 109 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior ..... 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 122 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade ….. 300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 144 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos ….. 800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3 .1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 073 - 12.361.0061.2080.0000Coord. e Manutenção - E. Fundamental ….. -3 .000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 106 - 12.364.0067.2147.0000Transporte de Alunos - E. Superior ….. -500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 118 - 27.812.0100.2125.0000Coord. e Manut. da Unidade .…. -300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 142 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos ….. -800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 148 - 15.452.0071.2100.0000Manut. do Sistema Viário ….. -1.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 152 - 15.452.0071.2101.0000Manut. de Praças e Jardins ….. -3.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 162 - 26.782.0095.2120.0000Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem ….. -2.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 171 - 17.512.0085.2109.0000Coprd. e Manut. Sist. de Abast. de Água ….. -400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 197 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde ….. -6.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 214 - 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental ….. -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 244 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social ….. -700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ….. 32.400,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 014 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito ….. -500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 031 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas ….. -3 .600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 040 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Municipal ….. -1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 046 - 04.123.0025.2008.0000Coord. Manut. da Unidade - Finanças ….. -2.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 055 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais ….. -2.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 151 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário ….. 1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Ficha: 155 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins ….. 3.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 165 - 26.782.0095 .2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem ….. 2.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 174 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abast. de Água ….. 400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 217 - 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental ….. 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Ficha: 203 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde ….. 6.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 249 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social ….. 700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Total ….. 32.400,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 28 de outubro 2010, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 05 de novembro de 2010.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 487, DE 2010

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