Suzanápolis - LEI Nº 489, DE 2010

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 489, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.

(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.700,00 (cento e dezessete mil e setecentos e reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 036 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas ….. 6.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 039 - 04.121.0020.2010.0003 Atividades Administrativas ….. 5 .000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 048 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças ….. 20.000,00
3.3.90.3 9.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 049 - 28.843.0025.1016.0000 Amortização da Dívida Pública - Principal ….. 8.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 067 - 12.361.0060.2077.0000 Merenda Escolar - E. Fundamental ….. 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 105 - 12.364.0065.2111.0000 Concessão Parcial de Bolsa de Estudo ..... 3 .000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 123 - 27.812.0100.2125.0001 Coord. e Manut. da Unidade ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 156 - 15.452.0071.2101.0002 Manut. de Praças e Jardins ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 020900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 175 - 17.51 2.0085.2109.0001 Coord. e Manut. Sist. de Aba. de Água ….. 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 200 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde ….. 19.700,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

Ficha: 205 - 10.302.0054.2058.0000 Despesas - Energia Elétrica ….. 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 206 - 10.302.0054.2059.0000 Despesas - Serviços Telefônicos ….. 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 233 - 08.241.0030.2020.0000 Manut. do Clube da Terceira Idade ….. 2.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 262 - 08.241.0041.2041.0000 Ajuda a Famílias Carentes ….. 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 263 - 08.241.0041.2041.0000 Ajuda a Famílias Carentes ….. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total ….. 117.700,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente anulação das seguintes dotações:

PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 019 - 04.122.0015.2006.0002 Manut. da Gabinete do Prefeito ….. -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Ficha: 024 - 08.244.0045.2040.0000 Coord. e Manut. F. S. de Solidariedade ….. -500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 026 - 04.121.0000.2010.0005 Atividades Administrativas ….. -1.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha: 55 - 12 .365.0062.2090.0000 Manut. De Creches Municipais ….. -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 065 - 12.365.0067.2143.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ….. -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 089 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental ….. -1.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 090 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental ….. -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 103 - 12.362.0067.2145.0000 Transp. de Alunos - E. Médio ….. -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 115 - 27.812.0100.1174.0000 Ref. Ampli. de Unidades Esportivas ….. -1.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 305 - 27.812.0100.1177.0000 Construção do C. Comunitário ….. -700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 316 - 27.392.0100.2022.0000 Concessão de Subvenção Social ….. -12.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 133 - 15.451.0070.1105.0000 Pav. Guias e Sarjetas - S. Município ….. -500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 148 - 15.452.0071.2100.000 Manut. do Sistema Viário ….. -6 .000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 159 - 26.782.0095.1162.0000 Aqui. de Máq., Fer. e Equip. Rodoviários ….. -2.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 162 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. e Manutenção Estr. de Rodagem ….. -5 .000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 020900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 170 - 17.512.0085.1133.0000 Aqui. de Equip. e Fenarnentas ….. -700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 172 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Maout. Sist. de Ab. de Água ….. -600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 173 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Ab. de Água ….. -500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 191 - 10.301.0051.2065.0000 Coord. Manutenção - Odontológico ….. -13 .000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 219 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura ….. -32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 222 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura ..... -1 .300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Ficha: 225 -20.601.0090.2116.0003 Coord. e Manutenção Agricultura ….. -3.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 310 - 20.602.0090.2118.0000 Fundo Est. de Rec. Hídricos FHIDRO ….. -900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 230 - 08 .241.0030.1020.0000 Aqui. de Equip. M. e Utensílio - 3° Idade….. -800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 272 - 08.243.0040.2035.0000 Manut. F. Munic. Crianças e Adolescente ….. -1.200,00
3.3 .90 .30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 276 - 08.243.0040.2035 .0002 Manut. F. Munic. Crianças e Adolescente ….. -1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 277 - 12.361.0063.1118.0000 Aqui. Equip. Móveis e Utensílios - 40% ….. -1 0.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 292 - 12.365 .0063 .2096.0000 Coord. Manutenção E. Infantil - 40% ….. -10 .000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Total ….. 117.700,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.

Suzanápolis, 05 de novembro de 2010.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 489, DE 2010

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