Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 490, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.
(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), distribuídos nas seguintes dotações;
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 018 - 04.122.0015.2006.0001 Manut. da Gabinete do Prefeito 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRACAO
Ficha: 037 - 04.121.0020.2010.0001 Atividades Administrativas 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRACAO
Ficha: 037 - 04.121.0020.2010.0001 Atividades Administrativas 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRACAO
Ficha: 037 - 04.121.0020.2010.0001 Atividades Administrativas 4.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 064 - 12.365.0067.2143.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 075 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 088 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental 16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 090 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 102 - 12.362.0067.2145.0000 Transp. de Alunos - E. Médio 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 107 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.
Ficha: 109- 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior 4.000,00
3.3.90.39.00 MATERIAL DE CONSUMO.
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ficha: 143 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção 18.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 149 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins 10.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 163 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 172 - 17.512.0086.2120.0000 Coord. e Manut - Abastecimento de Água 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha 180 -17.512.0086.2110.0000 Coord. e Manut. - Abastecimento de Água 2.300,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 204 - 10.302.0054.2057.0000 Despesas - Combustíveis Diversos 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENGIA SOCIAL
Ficha: 233 - 08.241.0030.2020.0000 Manut. do Clube - da Terceira Idade 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total 120.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 014 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRACAO
Ficha: 026 - 04.121.0000.2010.0005 Atividades Administrativas -8.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS
Ficha: 031 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas -7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020300 SETOR DE FINANCAS
Ficha: 046 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 055 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ficha: 142 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - O. e Serv. Urbanos -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 148 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 152 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 162 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 184 - 10.301.0050.2050.0000 Pab Variável - PSF- Médica da Família -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 185 - 10.301.0050.2051.0000 Pab Variavel - Agentes Comum. de Saúde -8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 191 - 10.301.0051.2065.0000 Coord. Manutenção - Odontológico -7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total 120.000,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.
Suzanápolis, 05 de novembro de 2010.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
