Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 496, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), distribuídos nas seguintes dotações;

02 PODER EXECUTIVO

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 203 -10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde   28.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 205 -10.302.0054.2058.0000 Despesas - Energia Elétrica     2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 206 - 10.302.0054.2059.0000 Despesas - Serviços Telefônicos   2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 212 -10.302.0056.2054.0000 Contr. A Consórcio Mun. Saúde   10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Total                                                           42.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

PODER EXECUTIVO

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 330 - 10.304.0053.1197.0000 Vacinação Poliomielite - Obras e Instalações   -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Ficha: 334 - 10.301.0050.1218.0000 Comp. De Especif. Regionais          -37.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

Total                                      42.000,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 26 de novembro de 2010.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 496, DE 2010

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