Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 484, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.

Ficha: 017- 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito    1.500 ,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRACAO

Ficha: 036 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas     5.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020300 SETOR DE FINANCAS

Ficha: 048 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças   2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL

Ficha: 058 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais   1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 062 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manut. da Cozinha Piloto   3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA

Ficha: 077- 12.361.0061.2080.0000 Coord . e Manut. - E. Fundamental   4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREACAO E LAZER

Ficha: 122 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade   1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Ficha: 144 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção     2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 151 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário      2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 193 - 10.301.0051.2065.0000 Coord. Manutenção - Odontológico   1.000 ,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 217- 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental   1.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 203 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde   10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ficha: 279 - 12.361.0063.2097.0000 Coord. e Manut. do E. Fund. - 60%     50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total                                                           84.700,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

PODER EXECUTIVO

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.

Ficha: 021 - 08.244.0045.1043.0000 Implantação da Sede Própria   -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Local: 020300 SETOR DE FINANCAS

Ficha: 047- 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças   -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 

 

Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA

Ficha: 076 - 12.361.0061.2080.0000 Coord . e Manut. - E. Fundamental   -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

Ficha: 099 - 12.362.0064.2081.0000 Coord. Manutenção - E. Médio   -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

Ficha: 109 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior   -1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Ficha: 140 - 15.451.0070.1112.0000 Ampl. e Remod. Av. Antonio J. Pastorelli     -1.200,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 

 

Ficha: 155 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins   -3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

Ficha: 159 - 26.782.0095.1162.0000 Aqu. de Máq., Ferram. e Equip. Rodoviários    - 4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 165 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem   -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 166 - 26.782.0095.2120.0001 Coord. Manut. - Estr. de Rodagem   -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO

Ficha: 180 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat. de Esgoto   -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 181 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat. de Esgoto   -1.000,00

3.3.90.36 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

Ficha: 182 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat. de Esgoto   -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

 

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.

Ficha: 222 - 20.601.0090.2116.0000Coord. e Manutenção Agricultura   -4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ficha: 287 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60%     -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total                                                            84.700,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de agosto de 2010.

Suzanápolis, 06 de outubro de 2010.

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI 

Prefeito Municipal

Eu, Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício do Paço Municipal na data supra, e remeti para publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 484, DE 2010

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