Suzanápolis - LEI Nº 471, DE 2010

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 471, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente suplementar, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 63.540,00 (sessenta e três mil e quinhentos e quarenta reais), distribuídos nas seguintes dotações;

02 PODER EXECUVITO
Local: 02040 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 051 - 12.365.0060.2076.0000 Merenda Escolar - E. Infantil - FNDE 2.440,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 058 - 12.365 0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 060 - 12.365.0062.2091.0000 Coord . e Manut. da Cozinha Piloto 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 067- 12.361.0060.2077.0000 Merenda Escolar - E. Fundamental 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 068 - 12.361.0060.2078.0000 Merenda Esc- E. Fund - FNDE 21.020,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 069 - 12.361.0060.2079.0000 Merenda E.- E. Fundamental - Secr. Estado 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 095 - 12.362.0060.2134.0000 Merenda Escolar- E. Médio - FNDE 7.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREACAO E LAZER
Ficha: 119 - 27.812.0100.2125.0000 Coord . e Manut. da Unidade 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 21 7- 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 201 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 5.480,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 203 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 205 - 10.302.0054.2058.0000 Despesas - Energia Elétrica 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 206 - 10.302.0054.2059.0000 Despesas - Serviços Telefônicos 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Total 63.540,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação parciais das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 019 - 04.122.0015.2006.0002 Manut. da Gabinete do Prefeito -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRACAO
Ficha: 037- 04.121.0020.2010.0001 Atividades Administrativas -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020300 SETOR DE FINANCAS
Ficha: 047 - 04.123.0025.2008.0000 Coord . Manut. da Unidade - Finanças -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 050 - 12.365.0060.2075.0000 Merenda Escolar- E. Infantil -10.440,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 053 - 12.365.0062.1102.0000 Construção de Creche – Sede Município -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

Ficha: 057 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Ficha: 065 - 12.365.0067.2143.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 102 - 12.362.0067.2145.0000 Transp. de Alunos - E. Médio -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 107 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 109 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREACAO E LAZER
Ficha: 121 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 159 - 26.782.0095.1162.0000 Aqu. de Máq, Ferr. e Equip. Rodoviários -9.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 220 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura -1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 246 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistencia Social -3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO

Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 272 - 08.243.0040.2035.0000 Mant. F. Munic. Crianças e Adolescente -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total 63.540,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de agosto de 2010.

Suzanápolis, 1º de setembro de 2010.

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu, Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício do Paço Municipal na data supra, e remeti para publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 471, DE 2010

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