Suzanápolis - LEI Nº 538, DE 2011

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 538, DE 05 DE AGOSTO DE 2011.

(Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o chefe do Poder Executivo a proceder à abertura no orçamento vigente, de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 190.300,00 (cento e noventa mil e trezentos reais), distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 041 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 068 - 12.365.0062.2090.0001 Manut. de Creches Municipais 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 082 - 12.306.0060.2133.0000 Merenda Escolar - E. Médio 8.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 083 - 12.306.0060.2134.0000 Merenda Escolar - E. Médio - FNDE 2.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 088 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 091 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 126 - 12.364.0067.2147.0001 Transporte de Alunos - E. Superior    8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 132 - 27.812.0100.1174.0000 Ref. Ampli. de Unidades Esportivas      40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 137 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unid - Esp. Recr. e Lazer 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 140 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade - Esp. Recr. e Lazer 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 157 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 167 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 168 - 15.452.0071.2100.0001 Manut. do Sistema Viário       8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 174 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins       5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNI C. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 189 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 277 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura       8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 281 - 20.601.0090.2116.0001 Coord. e Manutenção Agricultura       8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 319 - 08.244.0041.2041.0000 Ajuda da F. Carentes Resid. no Município 20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Ficha: 322 - 08.244.0081.2104.0000 Const. de Casas p/ Pop. Carentes      20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL    190.300,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 019 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito      -1 .000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Ficha: 027 - 08.244.0045.2040.0000 Coord. e Mant. F. S. de Solidariedade -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 036 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas -11.400,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Ficha: 040 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Ficha: 048 - 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência      -22.600,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 052 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade – Finanças   -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 066 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais    -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

Ficha: 072 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 090 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

Ficha: 105 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental      -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

Ficha: 112 - 12.362.0064.2081.0000 Coord. Manutenção - E. Médio    - 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 114 - 12.362.0064.2081.0000 Coord. Manutenção - E. Médio    -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

Ficha: 124 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior   -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

Ficha: 129 - 12.392.0061.2084.0000 Promoção de Eventos Culturais - Educação -4.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 133 - 27.812.0100.1176.0000 Aqui: de lnstr. para a Fanfarra Municipal -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 139 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unid.- Esp. Recr. e Lazer -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

Ficha: 145 - 27.812.0100.2127.0000 Manutenção da Fanfarra Municipal       -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 146 - 27.812.0100.2127.0000 Manutenção da Fanfarra Municipal       -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 147 - 27.812.0100.2127.0000 Manutenção da Fanfarra Municipal      -8.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 162 - 15.452.0071.1108.0000 Ampliação do Cemitério Municipal -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 166 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário       -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Ficha: 173 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins       -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 183 - 26.782.0095.1159.0000 Const. de Ponte Córrego da Perdida -30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 184 - 26.782.0095.1161.0000 Contr. de Ponte Pré-Moldada    -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 190 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 205 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abast. de Água -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

Ficha: 212 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat de Esgoto -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 221 - 10.301.0050.2056.0000 Piso de Atenção Básica - Fixo -2 .000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

Ficha: 242 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

Ficha: 265 - 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 279 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

Ficha: 285 - 20.602.0090.2115.0000 Feira de Exposição Agropecuária -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 323 - 08.244.0081.2104.0000 Const. de Casas p/ Pop. Carentes -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TOTAL 190.300,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 05 de agosto de 2011.

ANTONIO ALCINO VlDOTTI

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira, Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 538, DE 2011

Você marcou partes do texto. O link acima é único e pode ser compartilhado!