Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 579, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
(Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 92.100,00 (noventa e dois um mil e cem reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
DECRETA:
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 085 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 58.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 098 - 12.361.0067.1095.0000 Aquisição de Veículos - Transporte Escolar 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 144 - 27.812.0100.2126.0000 Eventos de Natureza Popular.- Esp. R. e Lazer 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Total 92.100,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguinte dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 023 - 08.244.0045.1042.0000 Aqui. de Equipamentos Móveis Utensilios -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 056 - 12.306.0060.2075.0000 Merenda Escolar - E. Infantil -10.000,00
3.3.90.30.00 MA TERIA L DE CONSUMO
Ficha: 074 - 12.365.0067.2143.0000 Transp. de Alunos - E. lnfantil -13.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 094 - 12.361.0061.2087.0000 Manut. da Escola Munic. De Informática -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 112 - 12.362.0064.2081.0000 Coord. Manutenção - E. Médio -9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 113 - 12.362.0064.2081.0000 Coord. Manutenção - E. Médio -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 115 - 12.362.0064.2081.0000 Coord. Manutenção - E. Médio -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 122 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior -5.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 195 - 26.782.0095.2150.0000 Coord. Manut. Estr. Rodagem - FEP -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 347 - 12.365.0063.2095.0000 Coord. Manut. Ensino Infantil - 60% -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 352 - 12.365.0067.2169.0000 T. Alunos - 40% - E. Infantil -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total 92.100,00
Art. 3º Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seis efeitos a partir de 25 de novembro de 2011.
Suzanápolis, 08 de dezembro de 2011.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
