Suzanápolis - LEI Nº 589, DE 2011

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 589, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

(Dispõe sobre autorização para a abertura de credito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 112.300,00 (cento e onze mil e trezentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 017- 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito      5.000,00
3.3.90.30.00 MA TERIAL DE CONSUMO

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 038 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas    6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 053 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 054 - 04.123.0025.2008.0001 Coord. Manut. da Unidade - Finanças    4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 125 - 12.364.0067.2147.0000 Transp. De Alunos - E. Superior    800,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 138 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade - E. Recr. e Lazer. 9.200,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Ficha: 143 - 27.812.0100.2126.0000 Eventos de Natureza Popular - E. Recr. e Lazer 8.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 144 - 27.812.0100.2126.0000 Eventos de Natureza Popular - E. Recr. e Lazer 26.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 239 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 7.000,00
3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 305 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 308 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 319 - 08.244.0041.2041.0000 Ajuda da Famílias Carentes Resid. no Município 3.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Ficha: 320 - 08.244.0041.2041.0000 Ajuda da Famílias Carentes Resid. no Município 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 338 - 12.361.0063.2098.0000 Coord. Manutenção E. Fundamental - 40% 6.500,00
3.3.90.30.00 MA TERIAL DE CONSUMO

Ficha: 349 - 12.365.0063.2096.0000 Coord. Manutenção E. Infantil - 40% 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021500 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - RPPS
Ficha: 355 - 09.272.0046.1050.0000 Equip. Móveis e Utensílios - RPPS    15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total 112.300,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 069 - 12.365.0062.2090.0002 Manut. de Creches Municipais       -7.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 077- 12.365.0067.2143.0001 Transp. de Alunos - E. Infantil -9.300,00
3.3.90.30.00 MA TERIAL DE CONSUMO

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 089 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental -2.600,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Ficha: 092 - 12.361.0061.2080.0002 Coord. e Manutenção - E. Fundamental -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 099 - 12.361.0067.2021.0000 Salário Educação - QUESE - Estadual -13.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 100 - 12.361.0067.2021.0000 Salário Educação - QUESE - Estadual -8.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 107- 12.361.0067.2140.0001 Transp. de Alunos - E. Fundamental -9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 111 - 12.362.0064.1115.0000 Equip. Móveis e Utensílios - E. Médio -3.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 113 - 12.362.0064.2081.0000 Coord. Manutenção - E. Médio    -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 119 - 12.362.0067.2145.0001 Transp. de Alunos - E. Médio    -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 123 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior    -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 142 - 27.812.0100.2125.0002 Coord. e Manut. da Unidade - Esp. R. e Lazer -3.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 176 - 15.452.0071.2101.0002 Manut. de Praças e Jardins       -8.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 227 - 10.301.0051.1065.0000 Aquisição de M. Equip. e Uten. - Odontológico -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 229 - 10.301.0051.2065.0000 Coord. Manutenção - Odontológico -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 246 - 10.302.0054.2059.0000 Despesas - Serviços Telefônicos    -1.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 282 - 20.601.0090.2116.0002 Coord. e Manutenção Agricultura    -2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 283 - 20.601.0090.2116.0003 Coord. e Manutenção Agricultura       -2.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 331 - 08.243.0040.2035.0001 Manut. F. Muni&. Crianças e Adolescente -3.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 332 - 08.243.0040.2035.0002 Manut. F. Munic. Crianças e Adolescente -3.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 353 - 12.365.0067.2169.0000 T. Alunos - 40%- E. Infantil    -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO E TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 354 - 12.365.0067.2171.0000 T. de Alunos - Comb. Diversos - 40% -11.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total 112.300,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de dezembro de 2011.

Suzanápolis, 23 de dezembro de 2011.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 589, DE 2011

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