Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 530, DE 02 DE JUNHO DE 2011.
(Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), destinados a reprogramação de dotações para a execução de programas na área de Saúde.
Parágrafo único. O crédito aberto na forma do "Caput." deste artigo obedecerá às seguintes classificações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 395 - 10.304.0053.1070.0000 Aqui. e Material Permanente 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 397 - 10.302.0056.2054.0000 Contr. a Consórcio Munic. de Saúde 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURIDICA
Total 78.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
PODER EXECUTIVO
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 257- 10.302.0053.2053.0000 Prog. Média e Alta Complexidade 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 258 - 10.302.0053.2053.0000 Prog. Média e Alta Complexidade 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURIDICA
Ficha: 272 - 10.304.0053.2166.0000 Prog. Vig. Sanitária - Promoção da Saúde 8.000,00
3.3.90.39.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total 78.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA - Plano Plurianual e a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 02 de junho de 2011.
ANTONIO ALCINO VlDOTTI
Prefeito Municipal
Eu Maria de Fátima Pavin Pereira, Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
