Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 566, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
(Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.)
ANTÔNIO ALCINO VTDOTTI, Prefeito Municipal Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 062 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 064 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Ficha: 070 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 085 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 086 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 087- 12.361.0061.2080.0,000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÃO PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS
Ficha: 088 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 103 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental 4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 108 - 12.361.0067.2141.0000 Transp. de Alunos - E. Fund.- Secr. Estadual 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total 56.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes ela anulação das seguinte dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 061 - 12.365.0062.1126.0000 Const. Ampliação e Reforma - Cozinha Piloto -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÕES E CULTURA
Ficha: 084 - 12.361.0061.1094.0000 Aquis. Equip. Uten. - E. lnformática -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 089 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental -2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÕES
Ficha: 095 - 12.361.0061.2087.0000 Manut. da Escola Munic. De lnformática -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 096 - 12.361.0061.2087.0000 Manut. da Escola Munic. De Informática -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURJDICA
Ficha: 098 - 12.361.0067.1095.0000 Aquisição de Veículos – Transporte Escolar -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 100 - 12.361.0067.2021.0000 Salário Educação - QUESE - Estadual -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 109 - 12.361.0067.2141.0000 Transp. de Alunos - E. Fund. - Secr. Estadual -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 117 - 12.362.0067.2145.0000 Transp. de Alunos - E. Médio -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 118 - 12.362.0067.2145.0000 Transp. de Alunos - E. Médio -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 130 - 12.392.0061.2084.0000 Promoção de Eventos Culturais - Educação -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
Total 56.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de outubro de 2011.
Suzanápolis, 03 de novembro de 2011.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
