Suzanápolis - LEI Nº 567, DE 2011

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 567, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.

(Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VTDOTTI, Prefeito Municipal Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 015 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 025 - 08.244.0045.2040.0000 Coord. e Manut. F. S. de Solidariedade 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 035 - 041.121.0020.2014.0000 Atividades Administrativas 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 045 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Municipal - Administração 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ficha: 163 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 217- 10.301.0050.2050.0000 Pab Variável - PSF- Médica da Família 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 261 - 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 236 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 77.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 238 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 302 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 303 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 327 - 08.243.0040.2035.0000 Manut. F. Munic. Crianças e Adolescente 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total 41.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÕES
Ficha: 038 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 047 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Municipal - Administração -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020300 SETOR DE FINANCAS
Ficha: 052 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças -2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREACAO E LAZER
Ficha: 131 - 27.812.0100.1171.0000 Const. de Mini-Campos - Futebol -6.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 132 - 27.812.0100.1174.0000 Ref. Ampli. de Unidades Esportivas -1.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 142 - 27.812.0100.2125.0002 Coord. e Manut. da Unidade -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 146 - 27.812.0100.2127.00.00 Manutenção da Fanfarra Municipal -2.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 147- 27.812.0100.2127.0000 Manutenção da Fanfarra Municipal -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 151 -15.451.0070.1111.0000 Aqui. de Máquinas, Veículos e Ferramentas -200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 160 - 15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar -3.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 161 - 15.452.0070.2102.0001 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 181 - 15.452.0071.2172.0000 Manutenção - Cemitério – Velório Municipal -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 182 - 15.452.0071.2172.0000 Manutenção - Cemitério – Velório Municipal -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 185 - 26.782.0095.1162.0000 Aqu. de Máqu. Fer. e Equip. Rodoviários -1.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 191 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 193 - 26.782.0095.2120.0002 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem -1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 195 - 26.782.0095.2150.0000 Coord. Manut. Estr. Rodagem - FEP -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Ficha: 196 - 26.782.0095.2154.0000 Coord. Manut. - Royalt Petróleo - Lei 7.990/89 -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 200 -17.512.0085.1133.0000 Aqui. de Equip. e Ferramentas -5.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 209 - 17.512.0086.1143.0000 Aqui. de Equip. e Ferramentas -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 211 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat. de Esgoto -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 213 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat. de Esgoto -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 229 - 10.301.0051.2065.0000 Coord. Manutenção - Odontológico -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 234 - 10.302.0054.1083.0000 - Reforma e Ampliação - Unid. B. de Saúde -3.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES

Ficha: 235 - 10.302.0054.1084.0000 Aqui. de Veíc. móveis, equip. Hospitalares -16.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 286 - 20.602.0090.2115.0000 Feira de Exposição Agropecuária -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 313 - 08.244.0035.2032.0000 Prog. Plantão Social -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 314 - 08.244.0035.2032.0000 Prog. Plantão Social -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 325 - 08.243.0040.1040.0000 Veículos, móveis e utensílios - FMCA -2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 328 - 08.243.0040.2035.0000 Manut. F. Munic. Crianças e Adolescente -4.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total 141.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de outubro de 2011.

Suzanápolis, 03 de novembro de 2011.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 567, DE 2011

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