Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 561, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

§ 1º O Crédito aberto na forma do "Caput'' deste artigo obedecerá às seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

Local:020200 SETOR DE ADMJNISTRAÇÃO

Ficha:432 - 04.121.0020.2013.0000 Despesas de Exercício Anteriores     6.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES

 

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 427 - 08.241.0030.2212.0000 Proteção Social Básica - Idoso     1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 428 - 08.241.0030.2213.0000 Piso Básico Variável - Idoso     2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 423 - 08.244.0035.2049.0000 Índice m de G. Descentralizado - IGD   3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERGEIROS - PESSOA JURIDICA 

 

Ficha: 424 - 08.243.0035.2209.0000 Prog. Jovem Empreendedor     1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 426 - 08.243.0035.2211.0000 Piso Básico Variável - Criança     6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Total                                                         20.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendência do exercício.

Excesso de Arrecadação                         20.000,00

Total                                                         20.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2011.

Suzanápolis, 05 de outubro de 2011.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.