Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 548, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
(Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar valor de até R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 02 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 039- 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 4.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 047 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Municipal 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 053 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 054 - 04.123.0025.2008.0001 Coord. Manut. da Unidade - Finanças 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 088 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 089 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
Ficha: 092 - 12.361.0061.2080.0002 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 101 - 12.361.0067.2094.0000 Salário Educação QUESE - FNDE 32.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 104 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 123 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 125 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREACAO E LAZER
Ficha: 140 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 157 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 160 - 15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 174 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 191 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 213 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat de Esgoto 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 312 - 08.244.0035.2031.0000 Programa Viva Leite - FMSS 30.000,00
3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total 146.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação de acordo com a tendência do exercício:
Excesso e de Arrecadação: 146.000,00
Total 146.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrários, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de agosto de 2011.
Suzanápolis, 08 de setembro de 2011.
ANTONIO ALCINO VlDOTTI
Prefeito Municipal
Eu Maria de Fátima Pavin Pereira, Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
