Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 557, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.

(Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores do assentamento União da Vitória).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal Suzanápolis, usando das atribuições que lhe conferidas por Lei promulga seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal a associação dos pequenos produtores do assentamento união da vitória, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na casa verde, assentamento união da vitória, bairro zona rural, município de Suzanápolis, estado de São Paulo, fundada em 15 de agosto de 2006, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.227.170/0001-15

Parágrafo único. Ficam assegurados a entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Suzanápolis, 21 de setembro de 2011.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.