Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 679, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
(Dispõe sobre autorização para abertura de credito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 240.620,00 (duzentos e quarenta mil, seiscentos e vinte reais), distribuído nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 014 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito 20.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 015 - 04.122.0015.2006.0000Manut. da Gabinete do Prefeito 7.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 025 - 08.244.0045.2040.0000 Coord. e Manut. F. S. de Solidariedade 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 035 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 10.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 036 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 17.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATR0NAIS
Ficha: 038 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 9.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Ficha: 047 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Municipal - Administração 25.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020300 SETOR DE FINANCAS
Ficha: 052 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças 36.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 053 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças 3.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÕES E LAZER
Ficha: 144 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade - Esp. Recr. e Lazer 6.820,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 167- 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos 23.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 168 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 169 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos 16.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Ficha: 173 - 15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar 7.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 177 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 214 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abastecimento de Água 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 281 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 283 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura 5.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 315 - 08.244.0035.2018.0000 Manutenção - C.R.A.S.S 8.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V ANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 318 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social 10.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 319 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 320 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 338 - 08.243.0040.2035.0000 Mant. F. Munic. Crianças e Adolescente 1.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total 240.620,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 090 - 12.361.0061.1097.0000 Const. de Prédio Escolar- Secr. da Educação -214.330,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÕES E LAZER
Ficha: 387 - 27.812.0100.2285.0000 Projeto - Esporte Social -1.750,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 185 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins -5.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 198 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem -5.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 200 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem -8.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 223 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat de Esgoto -5.340,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total 240.620,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contraria, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 28 de novembro de 2012.
Suzanápolis, 04 de dezembro de 2012.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu ( ……… ) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
