Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 675, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
(Dispõe sobre autorização para abertura credito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), distribuído nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 042 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 30.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 049 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Municipal - Administração 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 055 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 057 - 28.843.0025.1016.0000 Amortização da Dívida Publica 13.700,00
4.6.90.71.00 P. DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 062 - 12.365.0062.1103.0000 Reforma e Ampliação de Creches 52.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 131 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 175 - 15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 203 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 287 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 316 - 08.244.0035.2018.0000 Manutenção - C.R.A.S.S 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 317 - 08.244.0035.2018.0000 Manutenção - C.R.A.S.S 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 321 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 332 - 08.244.0041.2041.0000 Ajuda a Famílias Carentes Resid. no Município 8.000,00
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 333 - 08.244.0041.2041.0000 Ajuda a Famílias Carentes Resid. no Município 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Total 157.500,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 020 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 033 - 04.121.0020.1013.0000 ref. Ampliação - Almoxarifado Municipal -2.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERGEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 050 - 99.999.0999.0999.0000 Reserva e Contingencia -3.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS D TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 069 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 079 - 12.365.0067.2143.0001 Transp. de Alunos - E. Infantil -13.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 090 - 12.361.0061.1097.0000 Const. de Prédio Escolar - Secr. da Educação -60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 097- 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 188 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 296 - 08.241.0030.1028.0000 Const. do C. de Convivência do Idoso -8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 297 - 08.241.0030.1033.0000 Desapr. de Terreno - C. Terceira Idade -10.000,00
4.4.90.61 .00 AQUISIÇÃO DE !MOVEIS
Ficha: 309 - 08.243.0035.2037.0000 Prog. Piso Básico Variável - Crianças -2 .900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 310 - 08.243.0035.2037.0000 Prog. Piso Básico Variável - Crianças -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 021500 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Ficha: 361 - 16.482.0080.2105.0000 Programa Casa Própria -12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 367 - 16.482.0081.2104.0000 Const. de Casas p/ Pop. Carentes -8.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Total 157.500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 08 de novembro de 2012.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias.
Suzanápolis, 22 de novembro de 2012.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu ( ……… ) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
