Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 823, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 194.700,00 (cento e noventa e quatro mil e setecentos reais), destinados a proceder ajustes nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 170- 10.301.0035.2170.0000 Subsídios     1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 171- 10.301 .0035.2171 .0000 Ações Administrativas     6.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 173- 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas     2.000,00

3.1.91 .13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 179- 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica     84.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 181 - 10.301 .0036.2180.0000 Atenção Básica     51.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 190-10.301.0036.2187.0000 Progr. Saúde da Família- PSF     29.300,00

3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 195-10.301 .0036.2190.0000Agentes Com. de Saúde-ACS     20.700,00

1.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Total                                              194.700,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 172- 10.301 .0035.2171 .0000 Ações Administrativas     -2.000,00

3.1.90. 13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 192- 10.301.0036.2187.0000 Progr. Saúde da Família-PSF     -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Ficha: 196-10.301.0036.2192.0000 lncent. a Formação-Ag. C. Saúde     -15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 202-10.301 .0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica     -25.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 203- 10.301 .0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica     -11.000,00

3.1.91 .13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 210- 10.301.0038.2215.0000 Atend. Odontológico     -40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 211- 10.301.0038.2215.0000 Atend. Odontológico     -18.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 215- 10.301 .0038.2215.5001 Atendimento Odontológico     -11.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 221-10.302.0040.2230.5001 Média e Alta Comp. Ambulatorial     -13.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 225- 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária     -25.000,00

3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 226- 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária        -8.700,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Total                                       194.700,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Suzanápolis, 19 de novembro de 2014.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.

Suzanápolis - LEI Nº 823, DE 2014

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