Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 824, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais), destinados a proceder ajustes nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020101 GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS

Ficha: 014- 04.122.0015.2010.0000 Subsídios- GAB     5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 016-04.122.0015.2011.0000 Ações Adm.- GAB     9.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO

Ficha: 242-08.244.0045.2241.0000 Gestão-Secr. Assist. Sociai-SEAS     19.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 243-08.244.0045.2241.0000 Gestão-Secr. Assist. Sociai-SEAS     1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 257-08.244.0045.2241.1001 Gestão-Secr. Assist. Sociai-SEAS     1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 258-08.244.0045.2241.1001 Gestão-Secr. Assist. Sociai-SEAS     1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO- PLANEJ. E ORÇAMENTO

Ficha: 290- 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos      42.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 291-04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos     8.700,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Ficha: 307- 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral      44.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 315- 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal       2.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 318-04.122.0053.2274. 0000 Oficina - Lavador Municipal     1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Ficha: 324- 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras   2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR

Ficha: 340-20.601.0057.2280.0000 Suporte TéCjlico-Agricultura-DEAGR   24.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 341-20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico-Agricultura-DEAGR     500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS

Ficha: 355- 15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo     4.800,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 356 - 15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo     600,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLJCOS

Ficha: 381-15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Púb.   125.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO

Ficha: 434-27.695.0070.3010.0000 Suporte a Eventos e ao Turismo     9.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Total                                              303.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020101 GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS

Ficha: 015- 04.122.0015.2010.000 Subsídios - GAB     -9.400,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 017- 04.122.0015.2011.0000 Ações Adm.- GAB     -1.300,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020102 ASSESSORIA JURIDICA MUNICIPAL- AJM

Ficha: 024-04.122.0015.2020.0000 AçõesAdm.-AJM     -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .

Ficha: 025-04.122.0015.2020.0000 Ações Adm.- AJM     -3.800,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020103 F . .SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL

Ficha: 034-08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solid     -4 .000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 252-08.241 .0046.2242.0000 Assist. Social- 3ª Idade     -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 259-08.244.0045.2241.1001 Gestão-Secr. Assist. Sociai-SEAS     -7.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO

Ficha: 297-04.123.0050.2271 .0000 Manut. das Ações Ad. Financeiras     -23.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 298-04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Ad. Financeiras     -10.900,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 299-04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Ad. Financeiras     -11.100,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Ficha: 314- 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal     -9.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Ficha: 325-04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras     -7.200,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES

Ficha: 331-04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações     -19 .700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 332-04.122.0055.2276.0000 Ações Admin Depart. Licitações      -16.900,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 333- 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações     -8.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO- AGRIC. E ABAST.- DEAGR

Ficha: 348-20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico- Abast- DEAGR     -17.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 349-20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico- Abast- DEAGR     -3 .700,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENT ÁRIO

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS

Ficha: 385-15.452.0061.2293.0000 Coleta e Disp. Final- Lixo Domiciliar     -13.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 386-15.452.0061.2293.0000 Coleta e Disp. Final- Lixo Domiciliar     -8.700,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTFRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Ficha: 391-18.541 .0062.2291 .0000 Gestão- F. Munic. de Meio Ambiente     -3.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

Ficha: 397-16.482.0063.2292.0000 Gestão- F. Municipal da Habitação     -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 398-16.482.0063.2292.0000 Gestão- F. Municipal da Habitação     -4.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 404- 17.512.0064.2297.0000 Coleta Trat. e Dist. de Água     -7.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 405-17.512.0064.2297.0000 Coleta Trat. e Distribuição de Água     -3.600,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 411- 17.512.0065.2298.0000 Coleta Trat. de Esgoto Urbano     -4.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 412-17.512.0065.2298.0000 Coleta Trat. de Esgoto Urbano     -2.700,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

Ficha: 421 - 26.782.0067.3000.0000 Manut. de Estradas de Rodagem     -8.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 422-26.782.0067.3000.0000 Manut. de Estradas de Rodagem     -7.600,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 446-27.812.0071.3011.0000 Suporte ao Esporte Comunitário   -9.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 448-27.812.0071.3011.0000 Suporte ao Esporte Comunitário   -15.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 455-27.813.0071.3012.0000 Suporte ao Lazer         -18.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 456-27.813.0071.3012.0000 Suporte ao Lazer            -9.100,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 457-27.813.0071.3012.0000 Suporte ao Lazer     -8.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Total                                       303.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Suzanápolis, 19 de novembro de 2014.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.

Suzanápolis - LEI Nº 824, DE 2014

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