Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 808, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis:

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais), destinados a proceder ajustes nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO

171 -10.301.0035.2171.0000AçõesAdministrativas     20.000,00

3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

80- 10.301 .0036.2180.0000 Atenção Básica     3.200,00

3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 181 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica     20.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIA

195- 10.301.0036.2190.0000 Agentes Comunitários de Saúde-ACS     25.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total                                                            68.200,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

202- 10.301 .0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica     -30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

210- 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico     -38.200,00

3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total                                                             68.200,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 20 de agosto de 2014.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Suzanápolis, 08 de setembro de 2014.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.

Suzanápolis - LEI Nº 808, DE 2014

Você marcou partes do texto. O link acima é único e pode ser compartilhado!