Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 881, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 166 - 10.301.0035.2170.0000 Subsídios ….. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 167 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas….. 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 169 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. 5.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 174 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 110.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 175 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 176 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 31.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 189-10.301.0036.2190.0000 Ag. Com. de Saúde - ACS ….. 27.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 207 - 10.301.0038.2215.5001 Atendimento Odontológico ….. 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 217 - 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária ….. 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 316-04.122.0051.1160.0000 Equip. Móveis e Utensílios - DECOM ….. 14.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total ….. 220.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 Poder Executivo
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 157 - 10.301.0000.2173.0000 Contribuição Para o PASEP ….. -17.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 161-10.301.0035.1103.5001 Constr. de Cons.- P. São Jorge ….. -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 163-10.301.0035.1105.2001 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios ….. -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 164-10.301.0035.1105.5001 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios ….. -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 165-10.301.0035.2170.0000 Subsídios ….. -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 186-10.301.0036.2187.0000 Progr. Saúde da Família- PSF ….. -34.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 195-10.301.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica ….. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 196 - 10.301.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica ….. -5.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 202-10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico ….. -9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ….. 220.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2015.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Suzanápolis, 21 de dezembro de 2015.
OSMAR MENDANHA DIAS
Prefeito Municipal
Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.
