Suzanápolis - LEI Nº 883, DE 2015

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 014 - 04.122.0015.2010.0000 Subsídios - GAB ….. 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 015 - 04.122.0015.2010.0000 Subsídios - GAB ….. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 016 - 04.122.0015.2011.0000 Ações Administrativas - GAB .…. 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 017 - 04.122.0015.2011.0000 Ações Administrativas - GAB .…. 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020102 ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 022 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM .…. 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 032-08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solid ….. 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 234-08.244.0045.2241.0000 Gestão-Secr. Assist. Social-SEAS ….. 1.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 235-08.224.0045.2241.0000 Gestão-Secr. Assist. Social-SEAS ….. 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 250-08.244.0045.2241.1001 Gestão-Secr. Assist. Sociai-SEAS ….. 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 251-08.244.0045.2241.1001 Gestão-Secr. Assist. Sociai-SEAS ….. 2.000,00
3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 252-08.244.0045.2241.1001 Gestão-Secr. Assist. Social-SEAS ….. 4.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 281-08.243.0048.2260.0000 Gestão-F. Munic. Criança e Adolesc ….. 10.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 291 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos ….. 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 295-04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financ ….. 14.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 302 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 304 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 308 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal ….. 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 309 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal ….. 2.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 312-04.122.0053.2274.0000 Oficina - Lavador Municipal .…. 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 317-04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ..... 12.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 319-04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 324-04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 340-20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abast.-DEAGR ….. 3.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: .020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 346-15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. 7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PÚBLICOS
Ficha: 371 - 15.452.0061.2286.0000 Conserto de P. Prédios, Vias e Logradouros Públicos ….. 131.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 372 - 15.452.0061.2286.0000 Conserto de P. Prédios, Vias e Logradouros Públicas ….. 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 375-15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final-Lixo Domiciliar ….. 4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 401-17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 411-26.782.0067.3000.0000 Manut. de Estradas de Rodagem ..… 31.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 423 - 27.695.0070.3010.0000 Suporte a Eventos e ao Turismo ..… 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 435 - 27.812.0071.3011 .0000 Suporte ao Esporte Comunitário ….. 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total ….. 407.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguinte dotações:

02 Poder Executivo
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 031 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 231 - 08.244.0045.2240.0000 Subsídios ….. -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 232 - 08.244.0045.2240.0000 Subsídios .…. -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 233-08.244.0045.2241 .0000 Gestão - Secr. Assist. Social-SEAS ….. -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 243 - 08.241.0046.2242.0000 Assist. Social - 3ª Idade ….. -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 282-08.243.0048.2260.0000 Gestão-F. Munic. Criança e Adolesc ..... -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 287-04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos ….. -87.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 288 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos ….. -4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
Ficha: 293-04.123.0050.2271 .0000 Man. das Ações Admin. Financeiras ….. -52.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 318-04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. -7 .000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 325-04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. -17.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 332-20.601.0057.2280.0000 Suporte Téc- Agricultura - DEAGR ..... -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 339-20.605.0057.2281.0000 Sup. Téc - Abastecimento-DEAGR ..... -21.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL DE OBRAS
Ficha: 345 - 15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. -42.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 352 - 15.451.0060.1175.5001 Pav. Asfáltica - S. Município ….. -70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 354-15.451.0060.1176.5001 Guias e Sarjetas - S. Município ….. -42.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 395 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Trat. e Dist. de Água ….. -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 424 - 27.695.0070.3010.0000 Suporte a Eventos e ao Turismo ….. -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 443-27.813.0071.3012.0000 Suporte ao lazer ….. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 444-27.813.0071.3012.0000 Suporte ao Lazer ….. -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total ….. -407.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2015.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Suzanápolis, 21 de dezembro de 2015.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.

Suzanápolis - LEI Nº 883, DE 2015

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