Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 897, DE 14 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados a suplementação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Ficha: 379-15.451.0060.1182.0000 Constr. de Galerias - Água Pluviais ..... 25.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total ….. 25.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Ficha: 384-15.451.0060.1185.5001 Remod. da Avenida 1º de Maio ….. -25.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total ….. -25.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 março de 2016.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Suzanápolis, 14 de abril de 2016.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.