Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 921, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 201.700,00 (duzentos e um mil e setecentos reais), destinados a ajuste das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 066 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 83.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

 

Ficha: 085 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ….. 39.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 103 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio ….. 9.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 104 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio ….. 2.400,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 117 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. 2.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 128-12.365.0024.2105.0000 Man. do Ens. Infantil e Creches ….. 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 135-12.365.0024. 2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ..... 17.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB

Ficha: 159 - 12.361.0030.2160.0000 Ens. Fund. - FUNDEB - 60% ….. 27.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 166 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60% ….. 16.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Total ….. 201.700,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 043-12.361.0000.2037.0000 Contribuição Para o PASEP ….. -4 .000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

Ficha: 044-12.361.0020.1020.0000 Veíc., Equip. Móveis e Utens.-SEEC ….. -4.200,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 048 -12.361.0020.2030.1001 Ações Admin.-SEEC ….. -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 050 - 12.361.0020.2030.1001 Ações Admin.-SEEC ….. -4.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 067- 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundam ….. -4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 068 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. -15.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 074 - 12.361.0021.2032.0000 Manut. Ensino de J. e Adulto-EJA ….. -23.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 129-12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil e Creches ….. -28.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 130-12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil e Creches ..… -2.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 143 - 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto ...... . -48.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 144 - 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto ….. -4.000,00

3.1. 91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB

Ficha: 158-12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamentai-FUNDEB-60% ..... -5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 164 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60% ….. -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total ….. 201.700,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 25 de outubro de 2016.

Suzanápolis, 04 de novembro de 2016.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.

Suzanápolis - LEI Nº 921, DE 2016

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