Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 913, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), destinados a suplementação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 021-04.122.0015.2011 .0000 Ações Administrativas-GAB ..... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 032-08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solid ….. 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Loca!: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 115 - 12.364.0023.2100.0000 Ensino Superior ….. 30.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
Ficha: 130-12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ens. Infantil e Creches ….. 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 266-08.241.0046.2263.0000 Serv. de Fort. de Vínc.-ldoso União ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 291-08.244.0046.2264.0000 Ser. de Fort. de Vínc.-Jovens União ….. 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 295-08.244.0046.2267.0000 Serv. de Fort. de Vínculos - R. Cidadã ….. 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Ficha: 396-15.452.0061.2286.0000 Cons. de P. Prédios, Vias e Log. Púb. ….. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 422-17.512.0064.2297.0000 Coleta Trat. e Distribuição de Água ….. 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 429-17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ….. 207.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguinte dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 099-12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Antidrogas ….. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 101-12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável-Antidrogas ….. -5 .000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 102-12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável-Antidrogas ….. -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 280-08.244.0046.2246.0000 PAIF - P. de Atenção da Família ….. -17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO- GERAL
Ficha: 333 - 04.122.0053.2274.0000 Oficina - Lavador Municipal ….. -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 384-15.451.0060.1185.5001 Remod. da Avenida 1º de Maio ….. -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PÚBLICOS
Ficha:391-15.452.0061.1194.0000 Equip. Veíc. Móveis e Utens. - União ….. -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 392-15.452.0061.1195.0000 Equip. Veíc. Móv. e Utens.- Estado ….. -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total ….. 207.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de agosto de 2016.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Suzanápolis, 15 de setembro de 2016.
OSMAR MENDANHA DIAS
Prefeito Municipal
Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.
