Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 985, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 119.100,00 (cento e dezenove mil e cem reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE- FUNDEB
Ficha: 153 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60% ….. 29.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 219 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 263 - 08.244.0046.2247.0000 Ajuda a Pessoas e Família Carentes ….. 7.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
.Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 305 - 04.122.0053:2272.0000 Administração Geral ….. 53.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
Ficha: 372 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Publicas ….. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 373 - 15.452.0061.2286.0000 Çonser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Públicas ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTRO$ SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 435 - 27.695.0070.4013.0000 Fest. Cívicas e Folclóricas ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JÚRIDICA
Total ….. 119.100,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 028 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. -4.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 036 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. -2.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 084 -12.361.0021.2050.0000 Transp. de Alunos - Secr. da Educação ….. -4.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 128 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ….. -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020203 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 143 - 13.392.0025.2155.0000 Difusão da Cultura Local ….. -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 192 -10.301.0036.2188.0000 Progr. de M. de Acesso a Qualidade - PMAQ ….. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 221 - 10.302.0040.2230:5001 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ….. -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 222 - 10.302.0040.2230.5002 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ….. -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 248 - 08.241.0046.2263.0000 Serv. de Fort. de Vínculos - Idoso União ….. -9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 249 - 08.241.0046.2263.0000 Serv. de Fort. de Vínculos - Idoso União ….. -19.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 265 - 08. 244.0046.2249.0000 Transf. as Instituições Filantrópicas ….. -5.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha: 267 - 08.244.0046.2251.0000 Programa IGD - SUAS ….. -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 269 - 08.244.0046.253.0000 I. Gestão Descentr. - Bolsa Família ….. -3.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 271 - 08.244.0046.2264.0000 Ser. de Fort. de Vínculos - Jovens União ….. -6.800,0
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 275 - 08.244.0046.2267.0000 Serv. de Fort. de Vínculos - PAIF Estadual ….. -4.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 333 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ….. -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 338 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ….. -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 397 - 17.512.0064.1203.0000 Equip. Utensílios e Ferramentas ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 404 - 17.512.0065.1212.0000 Equip. Utensílios e Ferramentas ….. -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total ….. 119.100,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 13 de dezembro de 2017.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis/SP, 29 de dezembro de 2017.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
