Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 956, DE 24 DE JULHO DE 2017.

“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 269.500.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020101 GESTÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

Ficha: 020 - 04.122.0015.2011. 0000 Ações Administrativas - GAB ….. 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 048 - 12.361.0020.2030.1001 Ações Administrativas - SEEC ….. 7.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC . INFANTIL

Ficha: 065 - 12.361.0021.2031.0000 Manut . Ensino Fundamental ….. 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 081 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ….. 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 098 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio ….. 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 124 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil e Creches ….. 70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 136 - 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto ….. 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 175 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 185 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 232 - 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária ….. 12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 257 - 08.244.0045.2241.1001 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Ficha: 283 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão - F. Munic. Criança e Adolescente ….. 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PÚBLICOS

Ficha: 379 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar ….. 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 408 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Total ….. 269.500,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020101 GESTÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

Ficha: 013 - 04.122.0015.1011.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios - GAB ….. -9.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 112 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. -15.000, 00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES

Ficha: 325 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR

Ficha: 338- 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ….. -30.000, 00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS

Ficha: 345 - 15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Ficha: 349 - 15.451.0060.1176.5001 Guias e Sarjetas - S. Município ….. -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 356 - 15.451.0060.1182.2001 Constr. de Galerias - Água Pluviais ….. -40.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 362 - 15.451.0060.1186.5001 Remod. da Av. Antonio Jesus Pastorelli ….. -40.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS

Ficha: 380 - 15.452.0061.2295.0000 Manut. da Iluminação Pública ….. -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 448 - 27.813.0071.1244.0000 Impl. da Área de Lazer ….. -10.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

Ficha: 449 - 27.813.0071.1245.0000 Constr. Ciclovias e Passeio p/ Pedestre ….. -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total ….. 269.500,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis/SP, aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho (07) de 2017.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Suzanápolis - LEI Nº 956, DE 2017

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