Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1022, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 155,000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), distribuído na seguintes classificação orçamentária:
02 PODER EXECUTIVO
Locai:020 I 03 F. Social de Solidariedade Municipal
Ficha:32 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade
3.3.90.30 Material de Consumo ….. 2.000,00
Ficha:34 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. 8.000,00
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 055 - 12.361.0021.1032.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios - QUESE ….. 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 109 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 117 - 12.365.0024.1056.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Cozinha Piloto ….. 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 232 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ….. 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 400 - 17.512.0064.1203.0000 Equip. Utensílios e Ferramentas ….. 10.000,00
4.4.90.5 2.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total ….. 155.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 058 - 12.361.0021.1042.0000 Constr. Ref. e Ampliação - QUESE ….. -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 166 - 12.365.0030.1092.0000 Reforma de Unid. Educ. Infantil - 40% ….. -25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 358 - 15.451.0060.1174.0000 Ampliação, Constr. Reforma - Obras Urbanas ..... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 360 - 15.451.0060.1176.0000 Pavimentação Asfáltica - Estado ….. -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 361 - 15.451.0060.1177.0000 Constr. de Galerias - Estado ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 365 - 15.451.0060.11 81.0000 Ampliação da Iluminação Pública ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 366 - 15.451.0060.1182.0000 Obras no Cemitério Municipal ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 397 - 16.482.0063.2299.0000 Progr. Munic. de Desfavelamento ….. -10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Total ….. 155.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de agosto de 2018.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Prefeitura Municipal de Suzanápolis SP, 23 de agosto de 2018.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
