Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1023, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 249,000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), distribuído na seguintes classificação orçamentária:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 064 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 57.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 067 - 12.361.0021.2032.0000 Manut. Ensino de J. e Adulto - EJA ….. 5.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Ficha: 080 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ….. 19.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 088 - 12.361.0021.2061.0000 Merenda Escolar - Estado ….. 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 111 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. 5.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 123 - 12 .365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. 70.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 134 - 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto ….. 13.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 430 - 26.782.0067.2313.0000 Conserv. Estradas - CIDE ….. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 430 - 26.782.0067.2313.0000 Conserv. Estradas - CIDE ….. 33.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total ….. 249.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Excesso de arrecadação na fonte de receita especifica e da anulação das seguintes dotações:
Excesso ….. 58.000,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 040 - 12.361.0020.1021.0000 Const. de Prédio - Secr. da Educação ….. -8.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 051 - 12.361.0021.1022.0000 Equip. Móveis, Uten. Eletrodomésticos - União ..... -5.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 052 - 12.361.0021.1023.0000 Equip. Móveis, Uten. Eletrodomésticos - Estado ….. -5.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 053 - 12.361.0021.1025.0000 Constr. Ref. e Ampliação - União ….. -5 .500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 056 - 12.361.0021.1033.0000 Veículos, Equipamentos - Transp. de Alunos ..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 057 - 12.361.0021.1034.0000 Equip. Móveis e Utensílios - E. Informática ..... - 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 082 - 12.361.0021.2050.0000 Transp. de Alunos - Secr. da Educação ….. -18.700,00
3.3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 112 - 12.365.0024.1050.0000 Ref e Ampliação de Unid. Educ. Infantil ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 113 - 12.365.0024.1051.0000 Equip. Móveis e Utensílios ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 115 - 12.365.0024.1054.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Estado ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 116 - 12.365 .0024.1055.0000 Equip. Móveis e Utensílios - União ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 117 - 12.365.0024.1056.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Cozinha Piloto ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 135 - 12.365.0026.1060.0000 Equip. Móveis e Utensílios ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 136 - 12.365.0026.1061.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Estado ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 137 - 12.365.0026.1062.0000 Constr. Ampliação e Reforma ….. -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020203 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 150 - 13.392.0025.1071.0000 Transf de Convênios - Estado ….. -6 .000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 151 - 13.392.0025.1072.0000 Transf. de Convênios - União ….. -6.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 174 - 10.301.0035.1101.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios ….. -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total …..249.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 02 de agosto de 2018.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Prefeitura Municipal de Suzanápolis SP, 23 de agosto de 2018.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
