Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1040, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.310,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos e cinquenta reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 016 - 04.122.0015.2010.0000 Subsídios - GAB ..… 2.510,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 018 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas- AJM ….. 11.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 019 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 258 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. 2.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 325 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. 12.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 331 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 2.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 332 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 351 - 15.451.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. 9.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 353 - 15.451.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. 1.000,00
3.1.9113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
Ficha: 374 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Públicas ….. 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 401 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ….. 1.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 408 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 1.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 409 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 445 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin. Esporte e Lazer ….. 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 446 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin. Esporte e Lazer ….. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 029 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. -2.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 112 - 12.365.0024.1050.0000 Ref e Ampliação de Unid. Educ. Infantil ….. -1.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 260 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. -1.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 273 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 288 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão - F. Munic Criança e Adolescente ….. -3.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local : 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 294 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos ….. -4.400,00
3.1.91.13.000BRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 298 - 04.123.0050.2271.0000 Manut das Ações Admin. Financeiras .…. -4.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 309 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. -6.200,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 310 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 317 - 04.122.0053.2273 0000 Almoxarifado Municipal ….. -3.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 320 - 04.122.0053.2274.0000 Oficina - Lavador Municipal ….. -3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 326 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. -2.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 339 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ….. -2.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 340 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR .…. -2.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
Ficha: 381 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Disp. Final - Lixo Domiciliar ….. -2.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 382 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Disp. Final - Lixo Domiciliar .…. -1.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 402 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ….. -2.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 420 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem ….. -5.810,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 421 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem ….. -4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de novembro de 2018.
Art. 4º Revogando-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 03 de dezembro de 2018.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
