Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1048, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.950,00 (cento e noventa e cinco mil e novecentos e cinquenta reis), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 047 - 12.361.0020.2030.1001 Ações Administrativas - SEEC ….. 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 048 - 12.361.0020.2030.1001 Ações Administrativas - SEEC ….. 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 078 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ….. 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 100 - 12.362.0022.2075.0000 Transp. de Alunos - E. Médio ….. 1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 105 - 12.364.0023.2100.0000 Ensino Superior ….. 5.000,00

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

 

Ficha: 109 -12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 126 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ….. 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 133 - 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto ….. 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 196 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 6.100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 198 -10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 4.850,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 232 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ….. 62.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

Ficha: 262 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. 1.000,00

3.3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 278 - 08.244.0046.2242.0000 Transf. Exec. de Programas - Estado ….. 3.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Ficha: 290 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão - F. Munic. Criança e Adolescente ….. 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Ficha: 323 - 28.122.0000.2275.0000 Contribuição para o PASEP ….. 31.300,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

Ficha: 311 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 1.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 314 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR

Ficha: 349 - 20.605.0057.2281 .0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ….. 3.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS

Ficha: 376 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Públicas ….. 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 380 - 15.452.0061.2289.0000 Iluminação Pública ….. 9.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 383 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispas. Final - Lixo Domiciliar ….. 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 410 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO

Ficha: 440 - 27.695.0070.2326.0000 Fest. Cívicas e Folclóricas ….. 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações.

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 064 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. -9.340,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 123 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. -8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 189 - 10.301.0036.1109.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios - Federal ….. -91.350,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 284 - 08.244.0046.2248.0000 Auxílio Finan. a Pessoa Carente ….. -3.600,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

 

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO

Ficha: 302 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras ….. -3.880,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO

Ficha: 431 - 27.695.0070.1246.0000 Const. Ampliação e Reforma - União ….. -69.780,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 441 - 27.812.0071.1240.0000 Reforma de Unid. Esportivas ….. -2.440,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 450 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Adm. Esporte e Lazer ….. -7.560,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de novembro de 2018.

Art. 4º Revogando-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis/SP, 21 de dezembro de 2018.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal

Suzanápolis - LEI Nº 1048, DE 2018

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